i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
decisão

Tribunal extingue ação em que Ustra é condenado por tortura

Em primeira instância, o ex-chefe do DOI-CODI tinha sido condenado a pagar R$ 100 mil para a viúva e a irmã de jornalista torturado e morto em 1971

  • PorDa Redação
  • 17/10/2018 14:21
Carlos Alberto Brilhante Ustra, antes de morrer, em 2015, recorreu de ações em que foi condenado por tortura | Wilson Dias/Agência Brasil
Carlos Alberto Brilhante Ustra, antes de morrer, em 2015, recorreu de ações em que foi condenado por tortura| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A ação em que o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado, em primeira instância, pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 19 de julho de 1971, foi extinta em segunda instância, nesta quarta-feira (17), pela 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia também: Quem foi Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido como torturador pela Justiça

Os juízes da turma, por unanimidade, entenderam que a ação estava prescrita, ainda que houvesse provas do delito. Por isso, a viúva Angela Mendes de Almeida e a irmã do jornalista, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, não teriam direito a indenização de R$ 100 mil por danos morais definida pelo juiz de primeiro grau. O juiz relator foi Luiz Fernando Salles Rossi.

Outras ações

Brilhante Ustra chefiou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) do II Exército, acusado de ser responsável por cerca de duas mil prisões políticas e mais de 500 casos de tortura no período. Com o Ato Institucional nº 5 em vigor havia pouco tempo e Emílio Garrastazu Médici na Presidência da República, aquele foi o momento de maior repressão em toda a ditadura brasileira. 

Em 1987, em meio a acusações contra ele e outros militares, publicou o livro “Rompendo o Silêncio”, para se defender das acusações. “Aqueles que combateram o terrorismo eram apresentados ao país como assassinos e corruptos”, afirmou, enquanto que “os subversivos e os terroristas eram mostrados como pessoas indefesas que sofreram porque lutavam contra a ditadura”.

Leia também: Documentos da CIA sobre ditadura não comovem STF a rever Lei da Anistia

Ustra foi o primeiro militar reconhecido formalmente pela Justiça como torturador, em 2008. O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, condenou o coronel em uma ação declaratória por sequestro e torturas ocorridas entre 1972 e 1973, contra Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida. A decisão foi confirmada pelo TJ-SP em 2012.

Nesse caso, a defesa de Brilhante Ustra buscou refúgio na Lei de Anistia, que em 1979 perdoou os crimes cometidos por agentes e opositores da ditadura, mas a tese foi rejeitada pelo magistrado: a Anistia valia para crimes, entendeu o juiz, e não para demandas de natureza civil, como era o caso, que não preveem indenização ou outro tipo de punição, apenas o reconhecimento da Justiça de que a prática de tortura havia ocorrido. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram por unanimidade o recurso de Ustra dessa ação, mesmo ano em que o militar reformado foi condenado a pagar indenização pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Quando morreu, em 2015, em decorrência de um câncer, o militar ainda recorria às instâncias superiores contra as decisões judiciais.

Veja: Juiz barra apologia à tortura em bloco carnavalesco “Porão do DOPS 2018”

Em maio de 2013, o coronel compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade. Apesar de ter o direito de permanecer em silêncio, Ustra respondeu a algumas perguntas. Na oportunidade, negou que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do DOI-Codi paulista. Disse também que recebeu ordens de seus superiores no Exército para fazer o que foi feito e que suas ações à frente do órgão tinham como objetivo o combate ao terrorismo.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.