28 ordens executivas em apenas 2 semanas. Que tipo de “democracia” é essa?

• 23

Desde que assumiu o cargo há duas semanas, o presidente Joe Biden assinou 28 ordens executivas (OE) cobrindo uma ampla gama de políticas. Suas ações não são sem precedentes, mas ele está a caminho de superar o recorde de Franklin D. Roosevelt — o recorde da maior quantidade de decretos assinados no primeiro mês no cargo. F.D.R. tinha trinta.

Além disso, Biden emitiu quatro proclamações, um cerimonial, dez memorandos e duas cartas (voltando ao Acordo do Clima de Paris e à Organização Mundial da Saúde).

É notável que 16 das 28 ordens são reversões das próprias ações executivas do ex-presidente Trump. Seis delas visam especificamente as políticas de imigração da administração anterior.

Os leitores podem se lembrar de decisões polêmicas nos últimos quatro anos que colocaram restrições a viajantes de alguns países de maioria muçulmana, financiaram a construção de um muro de fronteira por meio de uma declaração nacional de emergência, as separaram famílias na fronteira e o reforçaram o controle de imigração. Com o golpe de uma caneta, Biden reverteu o curso dessas iniciativas.

Não é novidade que um grande número de pedidos giram em torno do coronavírus, já que os presidentes tendem a emitir mais OEs durante a guerra ou outras emergências nacionais. Quinze das 28 OEs tratam de coisas como usar uma máscara em espaços públicos (uma ordem que Biden violou em sua primeira semana no cargo), acelerar a fabricação e a entrega de vacinas, estabelecer um conselho de testes de pandemia, aprimorar os processos de compartilhamento de dados e desenvolver diretrizes para reabrir escolas.

Outras ordens se concentraram em questões econômicas, como suspender o pagamento de empréstimos estudantis por mais alguns meses e estender uma moratória nacional sobre despejos. As ações de Biden sobre o clima criaram alguns dos maiores obstáculos, pois ele cancelou o oleoduto Keystone XL e direcionou as agências a reverter mais de uma centena de ações de Trump sobre energia.

Ele também voltou sua atenção para questões de igualdade, permitindo que os transgêneros americanos voltassem a servir nas forças armadas, cancelando contratos com prisões privadas e abordando a discriminação no local de trabalho com base no sexo ou gênero.

Ao todo, ele já causou um grande impacto nas operações do país.

O poder da presidência se expandiu rapidamente nas últimas décadas e o uso de ordens executivas cresceu em proporção direta. Simultaneamente, a aprovação de uma legislação real e duradoura foi deixada de lado, criando um ambiente em que os papéis do Executivo e do Legislativo foram invertidos.

Histórica e constitucionalmente, a presidência não foi feita para definir políticas. Após oito anos, o presidente George Washington deixou o cargo com um total de apenas oito ordens executivas. A maioria de seus predecessores seguiu o exemplo com números de um dígito ou sem passar de 20. Muitos das primeiras OEs envolveram questões triviais, em vez das decisões políticas em grande escala que muitas vezes vemos ser o alvo hoje. A nomeação de agências de correio, o estabelecimento de feriados federais para trabalhadores e a organização de respostas federais a desastres naturais estavam mais de acordo com o escopo original dessas diretrizes.

Mas no século XX, o uso da ordem executiva explodiu com Theodore Roosevelt, F.D.R., Woodrow Wilson e até o próprio Sr. Governo Limitado, Calvin Coolidge, emitindo bem mais de mil durante seus mandatos. Agora é comum ver várias centenas de cada novo executivo.

Essa evolução pode, pelo menos em parte, ser atribuída à inadimplência do Congresso em suas funções. É função da Câmara e do Senado escrever e aprovar leis. Mas, nos últimos anos, o Congresso parou porque o partidarismo levou a um impasse maior e a uma oposição enraizada entre os dois principais partidos políticos.

Curiosamente, a legislatura continua a introduzir um número esmagador de itens - eles apenas não os estão aprovando. Em 2019, eles apresentaram 8.820 projetos de lei e resoluções conjuntas, mas promulgaram apenas 105 - tornando o Congresso em grande parte uma instituição de exibição, em vez de funcional.

Os membros são informados como votar pela liderança de seu partido e destituídos de qualquer aparência de poder se eles não cumprirem a ordem. Normalmente, eles não têm permissão para apresentar emendas ou mesmo ver com antecedência os projetos de lei que estão votando.

O ex-deputado Justin Amash opinou extensivamente sobre essa questão, regularmente apontando que os membros comuns não têm mais a capacidade de moldar a legislação, pois o Congresso consolidou o controle nas mãos da liderança.

"Com exceção de alguns líderes, os membros do Congresso quase não têm poder para moldar a legislação e não têm incentivo para admiti-lo, porque isso exigiria que revelassem que muito do que fazem é uma atuação cuidadosamente orquestrada."

Devido a isso, a grande maioria dos legisladores agora passa seus dias arrecadando fundos, animando a base eleitoral e dando entrevistas à mídia.

"Você quer legisladores ou artistas performáticos? Porque os membros do Congresso têm certeza absolutada de que você deseja artistas performáticos."

Alguns são extraordinariamente francos sobre o fato de verem seu papel como um porta-voz, e não como um legislador.

“Construí minha equipe em torno de comunicações em vez de legislação”, escreveu Madison Cawthorn a colegas republicanos em um e-mail de 19 de janeiro.

Por esse motivo, os presidentes têm procurado cada vez mais levar adiante sua agenda independentemente do Congresso. E até certo ponto funcionou, no que diz respeito a promover agendas, mas houve consequências.

As consequências de um Legislativo fraco

As ações unilaterais alimentaram tensões e animosidade entre os americanos, já que qualquer partido político que esteja no controle tem a capacidade de ignorar os desejos da metade do país que perdeu a última eleição. Não deveria ser assim.

Ao nosso corpo legislativo foi intencionalmente dado o poder de definir políticas por esse motivo.

Exige que centenas de legisladores, que representam centenas de milhões de indivíduos únicos em todo o país, se reúnam, deliberem, busquem compromissos e aprovem legislação que alcance um amplo consenso. Esse tipo de ação gera unidade e coexistência pacífica.

Em vez disso, temos essencialmente uma única pessoa governando por decreto, empurrando decisões rápidas e incontestáveis sem debate e com poucos controles ou freios. Este é um sistema mais semelhante a uma autocracia rotativa do que a uma democracia e, francamente, não é o dos EUA.

Thomas Jefferson disse uma vez: “Uma democracia nada mais é do que o governo da multidão, onde 51% das pessoas podem tirar os direitos dos outros 49%”. Quando uma única pessoa pode ditar unilateralmente as escolhas e decisões de centenas de milhões de pessoas - metade das quais pode se opor à ordem - é ainda pior do que uma democracia pura: é uma receita para discórdia, amargura e agitação.

Ambos os lados sabem disso e, ainda assim, continuam a perpetrar o problema. Os republicanos se irritaram quando o ex-presidente Barack Obama assinou um grande número de ordens executivas, e Obama deu de ombros, alegando que “as eleições têm consequências” e se gabou de que pode ignorar a resistência do Congresso porque tem “uma caneta e um telefone”.

Mas essa atitude voltou a assombrar os esquerdistas quando o presidente Donald Trump foi eleito e assumiu a mesma atitude e a mesma caneta.

Muitos passaram anos protestando contra a ilegalidade das ações de Trump e admoestando-o por não usar os processos legislativos estabelecidos na Constituição, apenas para esquecer rapidamente essa postura quando Biden chegou ao poder. É uma roda de hamster de ideias ruins e a roda continua acelerando a cada novo presidente.

Essas ações não apenas pioram as tensões nos Estados Unidos, mas também produzem um terreno movediço. Quando os presidentes usam essas ordens para revisar políticas e procedimentos, eles podem causar um impacto significativo na vida diária de milhões de pessoas.

Pior ainda, é saber que o próximo presidente pode entrar e apagar totalmente essas ações. Isso significa que muitos americanos não conseguem planejar seu futuro ou encontrar estabilidade perante a lei. Basta examinar a situação difícil do imigrante sem documentos típico nos últimos cinco anos para ver a prova disso, ou considerar os trabalhadores encarregados de terminar o oleoduto Keystone XL que de repente se viram sem trabalho.

Quando nossas leis são estabelecidas pelo presidente em vez da legislatura, há uma injusta impermanência no topo. Isso não é maneira de governar.

A América não foi projetada por caprichos. Nossos fundadores criaram nossos sistemas para proteger os direitos do indivíduo, para proteger a liberdade do governo e para garantir que aqueles que têm o poder sobre o povo tenham muitos controles e prestações de contas. Era uma configuração brilhante, projetada não para capacitar o governo, mas para contê-lo.

Seria estúpido pensar que uma pessoa, que recebeu apenas 82 milhões de votos em um país com mais de 330 milhões de indivíduos, pudesse redigir com justiça e equidade as regras para todas as pessoas. Quer gostemos ou não das ordens emitidas por um presidente ou outro, todos devemos ser capazes de concordar que essa é uma maneira imprudente de governar que mina nossos próprios fundamentos.

Em The Federalist Papers No. 51, James Madison expôs a visão e raciocínio por trás da separação de poderes que ele estava propondo sob a nova constituição.

“Se o executivo, ou os juízes, não fossem independentes do legislativo neste particular, sua independência em todos os outros seria meramente nominal. Mas a grande segurança contra uma concentração gradual dos vários poderes em um mesmo departamento, consiste em dar a quem administra cada departamento os meios constitucionais necessários e os motivos pessoais para resistir às invasões dos outros.”

Os fundadores não apenas perceberam a importância da separação de poderes, como também proporcionaram freios e contrapesos que permitem que os departamentos controlem outros ramos quando substituem sua autoridade.

É preciso que nossos legisladores voltem para suas mesas e façam seu trabalho, o que inclui exercer o controle sobre os poderes da Presidência. Ainda não está claro por que estamos pagando a essas pessoas centenas de milhares de dólares por ano, quando elas não conseguem se reunir em uma sala e descobrir soluções para os inúmeros problemas que afetam o povo norte-americano. Até que nossos cidadãos se levantem e exijam o melhor deles, eles continuarão a enriquecer às nossas custas, ao mesmo tempo que deixam de fazer o próprio trabalho que os enviamos para fazer na capital.

Em questões de imigração, energia, igualdade e pandemia, nós, como país, precisamos desesperadamente de soluções. Essas soluções nem sempre devem ser baseadas no governo e, definitivamente, não devem depender de um homem de setenta e oito anos com um conhecimento limitado em qualquer um desses tópicos. Nós lutamos contra os britânicos para nos libertarmos do domínio de uma monarquia, devemos rejeitá-la em nosso próprio solo hoje também.

Hannah Cox é uma escritora libertária-conservadora, comentarista e e ativista.

©2021 FEE. Publicado com permissão. Original em inglês.