6 pontos para entender o clima político e econômico na Venezuela

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Protestos e greves frequentes, uma crescente onda de insatisfação, oposicionistas presos ou inaptos a serem eleitos e uma grave crise econômica a ser superada contrastam com qualquer imagem de “clima de normalidade” a meses das eleições parlamentares na Venezuela.

Bem por isso, um polêmico relatório elaborado por senadores brasileiros – entre eles Roberto Requião (PMDB-PR) – e entregue à Mesa do Senado na última semana tenha gerado tanta discussão dentro e fora do plenário. O documento de 91 páginas, resultado de uma visita dos brasileiros ao país, atesta uma suposta tranquilidade no ambiente político do país, que irá às urnas em dezembro, em uma prova de fogo para o cada vez menos popular governo de Nicolás Maduro.

“Se for analisar o país nos últimos 12 anos, há mesmo uma normalidade. É a realidade a que a população está acostumada. Isso é uma questão relativa”, pondera o professor de Relações Internacionais da FAE e blogueiro da Gazeta do Povo Eduardo Saldanha. “Mas, se formos comparar com a nossa realidade, sabemos que [na Venezuela] não existe democracia ou liberdade, que as pessoas são privadas de direitos básicos, que há violações de direitos humanos”, diz.

No campo das discussões inflamadas, que se sucederam à entrega do relatório, há muitos fatores a serem pesados, apontam os especialistas. E são eles que ajudam a entender, de fato, o verdadeiro clima político do país -- que podem ter resultados nas eleições legislativas de dezembro. Confira estes pontos:

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Eleição sem oposição?

As eleições parlamentares venezuelanas serão realizadas em dezembro, mas as desconfianças já recaem sobre elas. Isso porque o governo – que passa por uma grave crise e, ao que tudo indica, poderia sofrer um duro revés – tem tomado atitudes encaradas como antidemocráticas e estratégicas para evitar a perda de base no Legislativo

Uma delas é manter na prisão de líderes opositores, como Leopoldo López, que foi preso em fevereiro de 2014 sob a acusação de incitar a violência durante os protestos daquele mês. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, contestam a detenção, no entanto, e apontam motivações políticas.

Outro exemplo é o da opositora María Corina Machado , deputada mais votada para a legislatura atual (2011-2016), que na semana passada foi desabilitada de ocupar cargos públicos por um ano pela Controladoria Geral da República. Com isso, será impedida de participar das eleições do fim do ano.

Também não poderão ser eleitos o ex-prefeito Daniel Ceballos e Vicenzo Scarano, nomes fortes da oposição ao Parlamento.

Cabe lembrar ainda que o país tem um histórico de acusações de fraudes nos pleitos – em 2013, a oposição pediu a recontagem de votos após Maduro ser eleito em votação apertada.

“Pessoalmente não espero que aconteça nada diferente [no cenário político pós-eleição], a não ser novas atitudes e justificativas [de Maduro] para a sua manutenção do poder”, aponta Eduardo Saldanha.

Desrespeito aos direitos humanos

Assassinatos, prisões arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes vêm sendo denunciados por moradores, pela ONU e pela Anistia Internacional desde que os protestos contra o governo se tornaram mais intensos.

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Desde o início de 2014, quando a população saiu às ruas para manifestar descontentamento com a política de Maduro, há diversas denúncias de manifestantes desarmados sujeitos a abusos físicos e psicológicos graves.

Segundo estas entidades, os abusos incluem violência física, negação de tratamento médico e ameaças de estupro ou morte.

Fragilidade da economia

O petróleo, que outrora foi o motor para o crescimento do país e responsável pelo bom desempenho em diversas medições, tornou-se um “vilão improvável” de sua economia. É que a baixa dos preços em todo o mundo derrubou a mais sólida base venezuelana.

“Foi um Estado que se manteve na ilusão do petróleo e do gás natural. E isso somado à dura política de estatização. Pode até ser uma medida interessante por um tempo. O problema é adotar isso [a exportação de petróleo] como um modelo total para a economia. A partir do momento em que surge uma crise no mundo e que a administração não consegue criar soluções, cria-se esse cenário que vemos agora”, diz Saldanha.

“Ao mesmo tempo em que a Venezuela apostou somente no petróleo, não diversificando sua economia, ela não soube gerir seus recursos naturais, não investiu em infraestrutura ou tecnologia”, critica o professor de Relações Internacionais especializado em assuntos da América Latina Francisco Paes, do Rio de Janeiro.

A solução, diz Santana, seria uma retomada da abertura econômica, mas de forma paulatina. “Toda a economia da Venezuela está baseada em empresas estatais. Se privatizar de maneira automática, se permitir ao capital estrangeiro adentrar a economia de maneira livre, ela não vai se tornar uma geradora de tecnologia. É preciso que o estado produza a tecnologia. Esse é o valor agregado que deve permanecer no país.”

Inflação e escassez de produtos

Conseguir produtos simples e do dia a dia, como alimentos ou medicamentos, é um martírio. As enormes filas são parte da paisagem de Caracas. E, nem sempre enfrentá-las, garante sair com o produto pretendido em mãos, já que há escassez de itens básicos.

A falta de leite em pó, papel higiênico ou sabonetes nas prateleiras se deve ao fato de o país produzir pouco, importar excessivamente e controlar preços. “Isso desestimula a iniciativa privada venezuelana a produzir, alimentando este ciclo caótico”, diz Paes.

Com a escassez de produtos vem junto a hiperinflação que, segundo consultorias independentes pode estar em três dígitos ao ano -- a mais alta do mundo. Os órgãos oficiais não divulgam números atualizados.

Números impulsionados pelo próprio governo, já que a centralização dos serviços e má gestão causaram endividamento. “O estado usou e continua a utilizar a PDVSA [petroleira estatal venezuelana] como um cabide empregos”, ressalta Saldanha.

Violência crescente

A crise econômica estendeu seus tentáculos no campo social: a criminalidade tem crescido de forma espantosa. Desde 2004 os órgãos oficiais não divulgam estes números, mas algumas ONGs têm se dedicado a este trabalho.

De acordo com o Observatório Venezuelano de Violência (OVV), em 2014, foram cometidos 24.980 assassinatos do país (índice de 82 homicídios por 100.000 habitantes). Em 1999 eram 6 mil mortes. Estes números colocam a Venezuela na incômoda posição de segundo país com mais homicídios no mundo, atrás apenas de Honduras.

O sentimento de impunidade pode ter uma parcela de influência, já que, segundo a ONG de direitos humanos Cofavic, em 96% dos casos de homicídio, os responsáveis pelos crimes não são condenados.

Censura

Durante os violentos protestos no início de 2014, em que venezuelanos demonstraram descontentamento com o governo, Maduro chegou a retirar o sinal e a licença de funcionamento de emissoras internacionais de notícias, como a colombiana NTN24 e a norte-americana CNN.

Não pegou bem e pouco depois o governo devolveu as licenças.

Não é um privilégio de que gozam veículos locais. O governo venezuelano proibiu coberturas, retirou licenças e promoveu mudanças em diversos veículos de rádio, televisão, internet e imprensa escrita.

Muitos jornais deixaram de circular por conta da falta de papel – a compra depende de autorização do governo. Os mais recentes foram a revista “Zeta” e o jornal “El País”, que anunciaram o fim de suas edições impressas.

O problema se agrava pelo fato de o acesso a internet no país estar abaixo da média na região e a conexão venezuelana ainda ser lenta.