Gazeta do Povo A desconsideração de Israel à decisão da Corte de Internacional de Justiça (CIJ) que condenou a construção do muro que divide a Cisjordânia coloca em descrédito as instituições da ONU?
Francisco Rezek De maneira nenhuma. Muitos pensaram que isso era um processo contencioso movido pela Palestina contra Israel. Não era e nem poderia ser, porque a Palestina não tem ainda estatuto formal de Estado soberano. Por isso, a Palestina não poderia entrar com processo na Corte, que lida com contendas entre Estados. Mas ainda que pudesse, Israel não é obrigado a aceitar a jurisdição da Corte. Nenhum país é. O Brasil, por exemplo, nunca assinou a cláusula de aceitação da jurisdição da Corte porque pôde dizer, honestamente, que a maioria de suas disputas internacionais foi resolvida satisfatoriamente pela diplomacia.
Como a questão do muro chegou até a CIJ, onde o senhor atua como juiz?
A questão chegou como solicitação de consulta pela Assembléia Geral da ONU. A pergunta foi formulada mais ou menos assim: "Quais são as consequências jurídicas da edificação por Israel de um muro em território palestino?" A resposta era óbvia e qualquer estudante de Direito saberia o que responder: "É ilegítimo e ilegal".
Nunca se viu na Corte de Haia tamanha demonstração de talento na discussão da questão, que levou quatro dias. A melhor advocacia do Ocidente falou pela causa palestina.
Como o senhor avalia os trabalhos da CIJ?
Nesses anos de atuação, nunca vi tantos processos. Isso revela que os países acreditam em encontrar a solução de seus conflitos. É um ponto positivo e bastante enriquecedor.
Casos como Congo e Uganda, que questionam a presença militar em seus territórios, devem ter a decisão divulgada em dezembro. Já Congo e Ruanda, com questão similar, devem ter uma resposta em fevereiro. (KC)
Deixe sua opinião