1980 foi a década em que começaram a cair as ditaduras que governaram a América do Sul.
Relatório
Os países sul-americanos foram citados no relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, elaborado pelo Departamento de Estado americano e divulgado na última quinta-feira. O texto aponta que na Venezuela o poder é usado para intimidar e perseguir políticos, sindicatos, empresas e líderes civis que são críticos ao governo, enquanto jornalistas e empresas de comunicação são ameaçados. Em relação ao Brasil, o destaque é a violência policial, inclusive em repressão às manifestações populares que tomaram as ruas no ano passado.
Direitos
Eleições pelo voto direto não são garantia de liberdade à população
O fato de um governo ser eleito através do voto popular nem sempre é garantia de uma democracia plena. Essa é a avaliação de Eduardo Saldanha, professor de Direito Internacional da FAE, para quem a Venezuela é um exemplo de democracia que há algum tempo não vem respeitando alguns princípios.
"A mera possibilidade de consulta direta ao povo não significa um real exercício democrático, pois é essencial que, para que isso ocorra, os canais de manifestação da liberdade também sejam disponibilizados de forma legítima e equilibrada", afirma Saldanha, lembrando que algumas práticas antidemocráticas se desenrolam desde o governo do ex-presidente Hugo Chávez, morto em março do ano passado.
A exclusão do limite para reeleição à Presidência da República, o controle institucionalizado do Poder Judiciário e a concentração do poder de decisão sobre o setor privado são algumas situações verificadas na Venezuela e também em países como Bolívia e Equador. "São medidas legitimas, mas que sempre objetivaram uma maior concentração de poder nas mãos do Executivo", reforça Saldanha.
Frequência
Jayme Benvenuto Junior, professor da Unila, afirma que situações dessa natureza têm ocorrido na América do Sul "com mais frequência do que se poderia imaginar". "Mesmo no Brasil, há sérios indicativos de que o governo vai endurecer contra as manifestações populares em função da Copa do Mundo", observa. Há uma proposta em trâmite no Congresso Nacional que prevê a criminalização dos protestos de rua.
Para ele, essas medidas podem gerar apreensão não apenas entre a população desses países, mas no cenário internacional. "Há o receio de que algumas conquistas democráticas possam ir por água abaixo", adverte.
Durante décadas, a América do Sul foi governada por ditaduras, regimes antidemocráticos e violentos, que impunham suas doutrinas com o uso da força. Esses governos autoritários foram caindo a partir da década de 1980, abrindo espaço para eleições diretas e gestões democráticas. Democracias essas que nos dias atuais revelam algumas aberrações. Em boa parte dos países sul-americanos, governos eleitos pela população têm ido muitas vezes na contramão da democracia, ferindo direitos humanos, tolhendo a liberdade de expressão e de manifestação.
A Venezuela é o exemplo mais recente de democracia questionável. Eleito por uma pequena margem de votos no ano passado, Nicolás Maduro tem dado sequência a algumas atitudes de seu antecessor, Hugo Chávez, que fechou emissoras de televisão e alterou a Constituição para se reeleger ilimitadamente. Em meio a uma onda de manifestações contrárias a seu governo, Maduro bloqueou o acesso a sites e ameaçou expulsar a rede americana de televisão CNN. No final do ano passado, ele já havia conseguido aprovar uma lei que lhe permite governar por decreto, sem necessidade de aval do Congresso.
Medidas antidemocráticas, contudo, não são exclusividade da Venezuela. No Equador, o governo de Rafael Correa aprovou no ano passado a nova Lei da Comunicação, vista por organizações de direitos humanos como uma tentativa de regular o conteúdo midiático e amordaçar os críticos. A exemplo de Chávez, o presidente boliviano Evo Morales alterou a Constituição para buscar um novo mandato. Já Cristina Kirchner, presidente da Argentina, conseguiu desmantelar o grupo de comunicação Clarín, com quem manteve divergências desde o início de seu mandato.
Para Jayme Benvenuto Lima Junior, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), tais situações representam um "grande paradoxo".
"São governos eleitos democraticamente, mas que nem sempre agem respeitando os direitos humanos. Esses governantes precisam entender que há uma parte da população que conta com muito pouca inclusão e, naturalmente, está insatisfeita", avalia.
Polêmicas
Nos últimos anos, os governos da América do Sul têm colecionado exemplos de medidas antidemocráticas.
Venezuela
Na onda de protestos que assola o país, o governo de Nicolás Maduro determinou prisões consideradas arbitrárias, bloqueou o acesso a sites e ameaçou expulsar a rede americana de televisão CNN. Antes, aprovou uma lei que lhe permite governar por decreto e limitou o lucro de empresas.
Argentina
Após quatro anos de disputa judicial, a presidente Cristina Kirchner conseguiu regulamentar a polêmica Lei de Meios Audiovisuais, que, entre outras medidas, determinou o desmantelamento do grupo de comunicação Clarín, o maior conglomerado do setor no país.
Bolívia
Em outubro desse ano, o presidente Evo Morales disputa seu terceiro mandato, possível graças à aprovação pelo Congresso de uma norma que lhe permite mais uma reeleição. O boliviano também expulsou empresas e organizações estrangeiras do país.
Equador
No final do ano passado, o presidente Rafael Correa conseguiu aprovar a nova Lei de Comunicação, criticada por empresas do setor e organizações de direitos humanos. A legislação teria por objetivo principal regular o conteúdo veiculado pela mídia e vetar críticas ao governo.
Peru
Uma lei publicada recentemente pelo governo do presidente Ollanta Humala isenta policiais e militares de responsabilidade criminal se eles causarem morte ou lesões a terceiros no cumprimento do dever. Isso inclui a atuação das forças de segurança durante manifestações populares.
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