Aborto: Vitória absolutamente genial para a vida no Texas

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Com a vitória do Texas na Suprema Corte nesta quinta-feira (2), testemunhamos um verdadeiro brilhantismo e devemos saborear o momento. Para aqueles que não jogam xadrez, “brilhantismo”, conforme definido pelo grande-mestre Kavalek, é "um momento em que algo surpreendente, bonito e inspirador acontece no tabuleiro de xadrez."

O tabuleiro de xadrez na luta legislativa pelas crianças não-nascidas seguiu por décadas numa guerra de desgaste dolorosamente lenta.

Cada movimento legislativo para defender a vida foi embotado pelo domínio da esquerda na academia jurídica, seu controle nas ordens de advogados, sua captura de escritórios de advocacia com e sem fins lucrativos e sua influência histórica nas nomeações judiciais.

Como resultado, qualquer lei que desafiasse frontalmente a decisão Roe vs. Wade apenas resultou em grandes prêmios de honorários advocatícios enchendo os cofres de escritórios pró-aborto.

Claro, a responsabilidade final por essa triste história pós-Roe repousa nas almas de David Souter, Sandra Day O’Connor, Anthony Kennedy e John Roberts.

No entanto, o movimento pró-vida seguiu em frente e conquistou algumas vitórias notáveis ao longo do caminho, incluindo a instituição de períodos de espera de 24 horas e a proibição da horrível prática do aborto com nascimento parcial.

Embora esses sucessos tenham prejudicado Roe ao longo dos anos, e se os grupos pró-vida encontrassem uma maneira de contornar Roe em vez de combatê-la?

Afinal, o Muro de Berlim caiu apenas depois que os alemães orientais encontraram rotas alternativas para o Ocidente e mudaram a realidade local.

Texas, em um golpe de mestre, encontrou uma maneira de contornar o "Muro de Roe" e está mudando dramaticamente os fatos no tabuleiro do aborto neste momento. Eis um relato de como eles fizeram isso.

A indústria do aborto sufocou as leis pró-vida ao apresentar estrategicamente “contestações pré-aplicação” aos juízes liberais que, obedientemente, impedem que as leis entrem em vigor.

Essa tática altera o curso normal do litígio, pedindo aos tribunais que considerem o que as partes podem ou não fazer e pesem os danos que podem ou não ocorrer, em vez de julgar fatos concretos com base em eventos reais.

Mas, caso após caso, juízes orientados para resultados descartaram as normas legais sobre este ponto usando o que o juiz Scalia apelidou de "máquina de anulação ad hoc" do aborto.

Contestações de pré-aplicação bem-sucedidos não resultam em leis sendo literalmente apagadas da legislação. Em vez disso, elas operam por meio de uma ficção jurídica estabelecida no caso de Ex Parte Young que permite que os tribunais federais proíbam os funcionários estaduais de fazer cumprir leis contestadas.

Mas e se um estado permitisse que cidadãos particulares fossem aos tribunais para fazer cumprir as violações?

Isso é exatamente o que o Texas fez. Ele aprovou uma lei que proíbe o aborto de crianças com o coração batendo, mas deixou a execução exclusivamente para partes privadas que podem abrir processos de US$ 10 mil em danos por cada aborto ilegal.

Pouco notado no pânico midiático sobre esta lei está o fato de que os réus ainda podem prevalecer se provarem que uma indenização por danos representaria um “obstáculo substancial” para conseguir um aborto nas mulheres atendidas por uma clínica processada.

O conceito de aplicação da lei por parte de particulares é mais familiar do que você possa imaginar. Considere um tribunal de pequenas causas típico, onde as disputas variam desde quebra de contrato a casos de quedas e danos acidentais à propriedade de um vizinho.

Em cada um desses casos, a execução é tratada por partes privadas por meio dos tribunais, e os promotores estaduais não precisam ter nada a ver com a garantia de qualquer compensação aos demandantes.

Você pode estar pensando que a lei do Texas difere porque permite que particulares processem, mesmo quando seus próprios direitos não estão diretamente prejudicados ou em jogo. É um bom ponto. No entanto, terceiros já processam em benefício (na verdade, em nome do) governo com certa frequência.

A Lei de Alegações Falsas [False Claims Act], por exemplo, permite que o João e a Maria da Silva processem empreiteiros que fraudaram o governo federal.

Eles não precisam ser empregados pelo governo ou pelo empreiteiro, ou ter qualquer coisa a ver com o contrato, mas podem receber até 30% do dinheiro recuperado se provar a fraude sem qualquer participação do governo federal.

A genialidade do Texas foi aplicar esses conceitos e estruturas legais existentes para neutralizar a arma mais potente da indústria do aborto, a contestação pré-aplicação.

As clínicas de aborto agora estão em um beco sem saída porque, por um lado, não há ninguém para processar porque nenhum funcionário do estado tem permissão para fazer cumprir a lei, enquanto, por outro lado, há muitas pessoas para processar porque não conseguem identificar quem, entre os milhões de pró-vida do Texas, se apresentará para fazer cumprir a lei.

O fato de o Texas abrir mão de seu extraordinário poder de promotoria e, ao mesmo tempo, dar poder a cidadãos particulares é como um impressionante sacrifício de rainha no xadrez que permite que as peças de peão mais fracas armem uma armadilha para um rei desavisado.

Como resultado desse brilhantismo, pela primeira vez, desde 1973, as clínicas de aborto no Texas estão interrompendo os abortos em massa porque não estão dispostas a se apresentar a um juiz para justificar cada vez que param o coração de uma criança.

Que xeque maravilhoso.

Roger Severino é membro sênior do Centro de Ética e Políticas Públicas.

©2021 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês.