A Alemanha legalizou, nesta segunda-feira (1º), a posse de quantidades limitadas de maconha e o cultivo para consumo próprio em residências privadas.
A nova lei, aprovada pelo Bundesrat - órgão constitucional do Parlamento - permite a posse de até 25 gramas em espaços públicos por pessoas com mais de 18 anos e de até 50 gramas em residências particulares, bem como o cultivo de até três plantas para consumo pessoal.
Para os menores, a posse e o consumo continuarão a ser proibidos e o consumo geral também será proibido nas imediações de escolas e creches, bem como em áreas de pedestres antes das 20h.
Mesmo com a lei em vigor a partir desta segunda, os consumidores terão que esperar três meses para comprar a cannabis de maneira legal em clubes especializados. A venda e compra continuará proibida, mas os consumidores que não quiserem produzir na própria residência poderão se organizar em associações de cultivo sem fins lucrativos de até 500 membros.
A discussão no Bundesrat foi dividida entre os apoiadores e críticos da medida, incluindo vários estados federais presididos pela conservadora União Democrata Cristã (CDU) e a Baviera, onde governa a União Social Cristã (CSU), que manifestou sua oposição à norma.
Os primeiros-ministros da Saxônia e da Saxônia-Anhalt, ambos estados da Alemanha Oriental, Reiner Haseloff e Michael Kretschmer, estavam entre os principais opositores do projeto.
Segundo Kretschmer, a cannabis poderia ser a porta de entrada que levaria muitos usuários a drogas mais fortes, enquanto Haseloff afirmou que a nova lei pode até levar a mais mortes, tanto pelo consumo em si, quanto por acidentes de trânsito relacionados.
O projeto de lei surgiu de uma iniciativa do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que comemorou a aprovação pelo Bundesrat e manifestou na rede social X a sua esperança de que a legalização seja “o início do fim do mercado clandestino”.
Com a legalização, a Alemanha se torna o mais recente país elencado na onda crescente da Europa que legalizou a droga ou descriminalizou o seu uso. O exemplo mais conhecido é o da Holanda, que desde a década de 1970 permite a expansão do mercado da substância.
Atualmente, Malta tinha as leis mais tolerantes da União Europeia, permitindo aos adultos transportar até sete gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas em casa.
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