Anulado processo contra os Pinochet

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Santiago – A Justiça chilena decidiu ontem pela anulação de processo contra a viúva do ditador Augusto Pinochet (1915-2006) e quatro dos cinco filhos do casal, além de oito outras pessoas, militares e civis, ligadas ao clã.

Lucía Hiriart e os filhos Marco Antonio, Lucía, Verónica e Jacqueline eram réus em um processo por malversação de fundos públicos, acusação ligada ao escândalo conhecido como caso Riggs. Nesse caso foi investigada a origem, supostamente corrupta, de parte dos cerca de US$ 27 milhões que a família Pinochet tem em contas no exterior – uma delas no banco americano Riggs. A família do general, que governou o Chile de 1973 a 2000, alega que o dinheiro é fruto de doações, economias e rendimentos.

Um dos filhos do casal, Augusto Pinochet Hiriart, assim como cinco outros colaboradores da família, permanece sendo processado porque não recorreu do indiciamento por malversação.

Ao anular o processo, a Corte de Apelações de Santiago acolheu recurso da defesa alegando que os Pinochet e os outros réus não poderiam ser julgados por malversação de dinheiro público, pois não eram funcionários do Estado chileno.

A corte também entendeu que o juiz Carlos Cerda, que investigou e indiciou os Pinochet, quando os interrogou não os questionou especificamente sobre os fundos, sejam os públicos, sejam os reservados da Presidência da República, nem sobre como os mesmos foram movimentados. Essa última observação deixa aberta a porta para que Cerda corrija sua falha e volte a intimar os acusados para que respondam sobre esses pontos.

"Estávamos absolutamente confiantes em que o recurso seria acolhido, porque o indiciamento não se ajustava ao delito de que são acusados alguns funcionários públicos’’, afirmou Hugo Ortiz de Philippi, advogado da viúva do general.

A acusação já declarou que recorrerá da decisão da Corte de Apelações de Santiago. O governo da presidente Michelle Bachelet pronunciou-se por meio do porta-voz Ricardo Lagos Weber, que afirmou que "foi uma decisão dos tribunais e são eles que adotam essas resoluções e que as podem rever’’.