O governo quer concluir nesta semana a votação do projeto que define terrorismo no Brasil. Na reunião da coordenação política, na manhã desta segunda-feira (16), comandada pelo vice-presidente Michel Temer, o ministro Aldo Rebelo (Defesa) fez um apelo para que o texto relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ganhe prioridade na Câmara entre esta terça e quarta-feira.
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Leia a matéria completaO projeto foi aprovado dia 28 de outubro no Senado e excluiu trecho que isentava protestos sociais. Este ponto havia sido negociado na Câmara entre os movimentos sociais, e partidos como PT, PSOL e PCdoB. A proposta não se aplicava a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos que tenham o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
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Outra mudança que foi feita no Senado diz respeito à pena. Os deputados aprovaram pena de 12 a 30 anos de prisão. No Senado, passou para 16 a 24 anos. Se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão.
A pena é aumentada se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. No caso de um atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso, por exemplo.
O tema ganhou prioridade após os atentados ocorridos na última sexta-feira, em Paris, matando 132 pessoas e deixando centenas de feridos. Os atentados foram assumidos pelo Estado Islâmico. Na Turquia, para participar de reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff defendeu união dos países contra o avanço do terror.
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