Aprovados em primeira instância poderes especiais para Chávez

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A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira - em primeira instância e por unanimidade - um projeto de lei que outorgará poderes especiais ao presidente Hugo Chávez, com os quais ele poderá ditar leis por decreto durante 18 meses.

A chamada "Lei Habilitante", que o próprio Chávez apresentou à Assembléia, deve ser aprovada, também por unanimidade, na próxima quinta-feira, após uma segunda e definitiva discussão.

Os 167 membros da Assembléia pertencem a grupos e partidos pró-Chávez, já que a oposição boicotou as eleições legislativas de dezembro de 2005 e ficou sem representação parlamentar.

A Lei Habilitante permitirá que Chávez legisle "por decreto" em dez áreas especificadas pelo texto e que, segundo antecipou na quarta-feira o presidente, afetarão "leis velhas que devem ser reformadas, lei novas que devem ser reformadas, leis que devem ser substituídas por outras, leis que devem ser inventadas, no marco da Constituição".

- É necessário que sejam leis revolucionárias - afirmou Chávez, antes de designar o vice-presidente Jorge Rodríguez como líder da comissão encarregada de elaborar as reformas ou as novas leis que serão promulgadas para apoiar os poderes especiais concedidos a Chávez pela Assembléia, por meio da Lei Habilitante.

O líder da oposição, Manuel Rosales, considerou que pedir poderes especiais para governar, tendo o apoio absoluto do Poder Legislativo, é próprio de um governante que "se transformou em tirano, em um déspota que quer decidir tudo, que ordena em público aos outros poderes o que têm que fazer e que se considera o único capaz de governar a Venezuela".

A presidente da Assembléia, Cilia Flores, afirmou que estas críticas são normais porque "sabem que estas leis são para aprofundar a revolução".