Argentina debate novo Código Penal que endurece penas e descriminaliza o aborto

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O Senado argentino começa a discutir nesta quarta-feira (26) o projeto do novo Código Penal, um dos principais do governo argentino neste ano e que busca dar uma resposta a uma crescente demanda da sociedade, detectada nas pesquisas, por mais segurança e mais rigidez nas penas por crimes violentos.

O governo do presidente Mauricio Macri vê na aprovação do novo projeto um possível trunfo para mostrar durante a campanha eleitoral, em outubro.

No novo código, estão contemplados aumentos de penas para delitos de corrupção, narcotráfico, roubos, assassinatos e sequestros.

No caso da corrupção, as penas que vêm sendo impostas devem ser triplicadas.

Um crime que vem ocorrendo com cada vez mais frequência no país e que não figurava separadamente no código que está em vigor – os assaltos e assassinatos por pessoas em motocicletas–, também receberão penas mais duras.

Também será aberto o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Macri insiste que a mudança não virá sozinha, "e sim com um programa educativo e social que ajudará a reinserir os jovens na sociedade", como disse na abertura do ano legislativo no Congresso.

Aborto

As penas mais duras em relação ao crime, porém, contrastam com um item que integra a agenda progressista: a despenalização do aborto.

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Ainda que o Congresso também deva voltar a votar, ao longo do ano, a legalização do aborto até a 14ª semana – projeto que foi rejeitado em 2018 –, paralelamente será votado, no âmbito do Código Penal, o fim das condenações a prisão de mulheres que praticarem o aborto, sozinhas ou com auxílio de profissionais clandestinos.

O presidente da comissão que redigiu o novo Código Penal, Mariano Borinsky, diz que este ponto será de extrema importância.

"O projeto introduz uma modificação central com relação à mulher que cause seu próprio aborto ou que o faça numa clínica clandestina."

Até aqui, a mulher está sujeita, por lei, a enfrentar um processo que pode resultar em penas de até cinco anos de cadeia.

Drogas e violência de gênero

Também com relação ao porte de drogas, o novo código introduz a despenalização da posse, mas por outro lado também praticamente triplica as penas por narcotráfico.

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O governo vem propagandeando o novo Código Penal com bastante entusiasmo, uma vez que o kirchnerismo fez tentativas de implementar um novo, porém não teve apoio suficiente por parte do Congresso.

O que está em vigor atualmente na Argentina é de 1921, ou seja, já é quase centenário.

Também foram incorporados no projeto itens que não constavam do anterior: a configuração de delitos particulares para violência de gênero – um pedido dos grupos feministas – e um aumento de penas para quem comete atos violentos em jogos de futebol.