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O governo americano considera que, por prejudicar os interesses nacionais, a ação de Assange pode ser enquadrada da Lei de Espionagem de 1917 | Ilustração: Robson Vilalba/Thapcom
O governo americano considera que, por prejudicar os interesses nacionais, a ação de Assange pode ser enquadrada da Lei de Espionagem de 1917| Foto: Ilustração: Robson Vilalba/Thapcom

No dia 10 de janeiro, o australiano Julian Paul Assange, de 46 anos, postou no Twitter uma foto de si mesmo vestindo a camisa amarela da seleção equatoriana de futebol, sem qualquer legenda. Era uma pista. Jornais do Equador vasculharam a página de registro de cidadãos do país e encontraram, sob número 1729926483, o recém emitido documento de identidade, como cidadão equatoriano, do criador e editor-chefe do WikiLeaks, site especializado em divulgar documentos secretos de governos de vários países.

A confirmação oficial veio no dia seguinte: a ministra das relações exteriores do Equador, María Fernanda Espinosa, convocou uma coletiva de imprensa em Quito e informou que, a pedido do próprio Assange, o governo do país lhe havia concedido, em dezembro de 2017, a cidadania equatoriana.

A concessão da cidadania é mais uma tentativa de resolver um imbróglio diplomático que se arrasta desde agosto de 2012, quando Assange, como medo de ser preso e deportado para os Estados Unidos, foi até a embaixada do Equador em Londres, pediu asilo político e lá ficou. Desde então, passados cinco anos e meio, Assange nunca saiu do prédio da embaixada, onde ocupa um quarto com uma cama de solteiro, que sequer tem uma escrivaninha. 

Essa história começou em agosto 2010, quando Assange foi à Suécia fazer uma conferência. Lá ele conheceu duas mulheres, com quem teve relações sexuais. Dias depois elas o acusaram de assédio e de estupro. O australiano chegou a ser interrogado na Suécia, disse que as relações haviam sido consensuais e foi liberado. Três meses depois, a pedido das autoridades suecas, a Justiça britânica expediu um mandado de prisão contra Assange, que à época vivia na Inglaterra. Ele foi preso e liberado sob fiança, no valor de 240 mil libras, pagas com a ajuda de doadores e apoiadores do site WikiLeaks. 

Dois anos depois, em 2012, a Suécia pediu formalmente a extradição de Julian Assange ao Reino Unido. O maior medo de Assange era ser extraditado à Suécia, de onde temia ser posteriormente extraditado aos Estados Unidos. Apesar de não haver nenhuma acusação formal da Justiça americana contra ele, Assange é tido como inimigo pelo governo dos EUA, após o site WikiLeaks ter vazado centenas de milhares de documentos secretos do governo.

Entre eles estão documentos que mostram ataques propositais civis por parte de militares americanos no Iraque e no Afeganistão, relatórios sobre torturas praticadas na prisão americana de Guantánamo, descarte de lixo tóxico na Costa do Marfim, acordos escusos com bancos, mensagens diplomáticas constrangedoras, entre muitos outros. Em abril de 2017, o Procurador-Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, chegou a dizer que prender Julian Assange era “prioridade” para o governo americano. 

Para os Estados Unidos, Assange é corresponsável pelo vazamento de informações secretas de interesse do país, inclusive no caso conhecido "Cablegate", referindo a um conjunto de telegramas diplomáticos americanos que foram publicados pelo WikiLeaks em 2010.

O episódio culminou com a prisão da militar americana Chelsea Elizabeth Manning, responsável por trazer a público um vídeo que mostra um ataque de um helicóptero a civis em Bagdá, em julho de 2007. Chelsea é transexual e, quando servia o Exército, chama-se Bradley Edward Manning e atuava como especialista em segurança para o serviço secreto americano. Foi condenada a 35 anos de prisão, mas em 2017 ganhou liberdade condicional após cumprir 7 anos. 

A primeira emenda da Constituição americana garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Como jornalista e editor – como se intitula – Assange tem o direito de tornar públicos documentos que eventualmente venha a descobrir. Mas o governo americano considera que, por prejudicar os interesses nacionais, a ação do fundador do WikiLeaks pode ser enquadrada da Lei de Espionagem de 1917, editada logo após a entrada dos EUA na Primeira Guerra Mundial. 

“Homem do ano”

Por enfrentar o establishment governamental, Assange passou a ser considerado uma referência de defesa da liberdade de expressão, bem como um ícone da contracultura e do ativismo em prol da liberdade da internet. Por isso, foi agraciado com diversos prêmios: ganhou o título de “homem do ano” em 2010 pelo jornal francês Le Monde e foi incluído na lista das 100 personalidades mais influentes do mundo em 2010 pela revista americana Time. Assange chegou a ser agraciado, em 2010, com uma medalha de ouro pela paz, concedida pela Sydney Peace Foundation. Antes dele, apenas três pessoas haviam sido premiadas: o Dalai Lama, o sul-africano Nelson Mandela e o líder budista japonês Daisaku Ikeda. 

A defesa de Assange passou a representar a defesa da liberdade de expressão e de informação.

“Na verdade, o único crime de Julian Assange é ter fundado o WikiLeaks. Em vários lugares têm ocorrido debates acalorados sobre se o WikiLeaks fez ou não prosperar a causa da liberdade de imprensa; se terminou sendo bom ou mau para a democracia; se essa plataforma deve ou não ser censurada. O que se sabe com certeza é que o papel do WikiLeaks na difusão de meio milhão de informes secretos sobre abusos cometidos por militares no Afeganistão e no Iraque, e de uns 250 mil comunicados enviados pelas embaixadas dos Estados Unidos ao Departamento de Estado, constituem ‘um marco na história do jornalismo’, definindo dois períodos — um antes e um depois deles. O WikiLeaks foi criado em 2006 por um grupo de internautas anônimos, tendo Julian Assange como porta-voz, e assumiu a missão de receber e tornar públicas informações filtradas (leaks), garantindo a proteção das fontes”, escreveu, em editorial de 2016, o jornalista espanhol Ignacio Ramonet, que por 17 anos foi editor-chefe do jornal francês Le Monde Diplomatique. 

Durante seu asilo na embaixada, Assange escreveu o livro “Quando o Google Encontrou o WikiLeaks”, publicado em 2014. O livro relata um encontro que Assange teve com o chefe-executivo do Google, Eric Schmidt, em 2011. No livro, Assange defende que o potencial libertador da internet está baseado na ausência de poder estatal. Schmidt, por outro lado, defende que sejam levadas em conta questões de política externa e as relações entre governo e empresas de tecnologia.

“Assange liga nomes, fatos e instituições, deixando evidente que o Google não é uma mera empresa inovadora que distribui aplicativos e constrói plataformas para nos alegrar e nos permitir fazer mais por nós mesmos. O Google se tornou uma corporação que integra o sistema de controle, vigilância e expansão do poder do Estado norte-americano”, escreveu o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, na apresentação da edição brasileira do livro, lançada em 2016. 

Questões geopolíticas 

Parceiro do venezuelano Hugo Chávez e opositor declarado dos Estados Unidos, o então presidente do Equador Rafael Correa se colocou à disposição para receber Julian Assange – o que o motivou a buscar asilo na embaixada equatoriana de Londres, em 2012. O episódio deu projeção a Correa no cenário internacional, como um político que enfrentou os interesses dos EUA.

Em 2016, um grupo de trabalho das Nações Unidas sobre detenções arbitrárias concluiu que as ordens de prisão contra ele eram consideradas arbitrárias, violando normas internacionais. O relatório do grupo de trabalho foi considerado “ridículo” pelo governo britânico. 

No entanto, o apoio político internacional não contribuiu para a liberdade a Assange. Desde o dia que se asilou na embaixada, a polícia britânica informou que iria prender o australiano assim que ele deixasse o prédio. Em 2017, a justiça sueca desistiu do processo de assédio – sem afirmar sua culpa ou inocência, apenas pela impossibilidade de investigar o caso sem a presença de Assange no país. Mesmo assim, as autoridades britânicas mantiveram a intenção de prendê-lo, uma vez que ele teria descumprido as regras relativas à sua liberdade condicional concedida sob fiança em 2010. 

Rafael Correa deixou a presidência do Equador em maio de 2017, sendo sucedido por seu aliado, o atual presidente Lenín Moreno. Tido como mais moderado, Moreno parece querer resolver a questão de Assange, sem, no entanto, enfrentar a base aliada deixada por seu antecessor.

A estratégia de conceder a nacionalidade equatoriana a Assange incluía um passo posterior: solicitar ao Reino Unido que concedesse a ele status diplomático, a fim de que Assange pudesse sair da embaixada em Londres para viajar ao Equador sem ser preso. Mas a estratégia acabou não dando certo, pois as autoridades britânicas negaram o pedido de concessão de status diplomático feito pelo Equador. 

Na prática, a situação de Assange não se alterou. E pior, passou a ser questionada dentro do próprio Equador. Em entrevista a uma rádio local, o ex-subsecretário de Relações Exteriores do Equador Carlos Estarellas disse que o fato de que Assange tenha se tornado equatoriano em tese impediria que ele seguisse asilado na embaixada, pois não faria sentido o Equador dar asilo a um de seus próprios cidadãos. O diplomata criticou ainda o uso político da cidadania do país. “A nacionalidade equatoriana é a maior honra que uma pessoa pode ter”, disse Estarellas. 

Ao confirmar oficialmente a concessão da cidadania equatoriana a Julian Assange, a ministra Espinosa criticou o fato de que o processo tenha sido divulgado pela imprensa. O processo estava correndo em segredo e a esperança do governo equatoriano era de que isso facilitasse a estratégia de conseguir o status diplomático para o fundador do WikiLeaks. Ou seja, o fato de a informação oficial ter sido vazada, pelo próprio Assange, antes da conclusão do processo, pode ter contribuído para que ele não tenha conseguido, pelo menos por enquanto, escapar do confinamento onde se encontra – o que, no fim das contas, traz certa dose de ironia à história.

Ter se tornado cidadão equatoriano pode impedir que Assange fique asilado na embaixada, pois não faria sentido o Equador dar asilo a um cidadão.Ilustração: Robson Vilalba/Thapcom
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