Berlusconi é condenado a quatro anos de prisão

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O ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi foi condenado ontem a quatro anos de prisão por um crime de fraude fiscal na compra e venda de direitos de filmes no chamado caso Mediaset. Com a decisão, o Tribunal de Apelação de Milão confirmou a sentença emitida em primeira instância, em outubro de 2012.

Os magistrados também confirmaram que Berlusconi está proibido de ocupar cargos públicos por cinco anos e de dirigir empresas privadas por três anos, mas a inabilitação só começará a ser contada se houver uma sentença definitiva do Tribunal Supremo, a terceira e última instância judicial italiana.

Berlusconi ainda terá de pagar uma multa de 10 milhões de euros.

O júri se refere à compra e venda dos direitos de transmissão de filmes americanos pelo grupo Mediaset – que pertence ao político – entre 1994 e 1999, sob a suspeita de um aumento artificial do preço dos direitos para sonegar dinheiro destinado ao fisco e transferi-lo a contas no exterior.

O considerado "sócio oculto" de Berlusconi na trama, o produtor americano de origem egípcia Frank Agrama, foi condenado a três anos de prisão. O presidente do Mediaset, Fedele Confalonieri, e outros dois colegas dele foram absolvidos.

Um dos advogados de Berlusconi, Nicolò Ghedini, afirmou à imprensa italiana que, na decisão dos juízes, prevaleceu a "força da precaução acima da força dos fatos".

O advogado havia pedido que esse caso e o que investiga o suposto relacionamento entre o ex-premiê e uma marroquina – à época menor de idade – fossem transferidos do tribunal de Milão ao tribunal de Brescia com base na lei da "legítima suspeita", uma norma que permite a transferência de um julgamento criminal para outro tribunal caso surja uma dúvida razoável quanto à imparcialidade dos juízes.

A lei foi aprovada pelo Parlamento italiano em 2002, quando Berlusconi era primeiro-ministro. A suprema corte italiana rejeitou o pedido na última segunda-feira.