Biden deve restabelecer programa migratório da era Trump, decide Suprema Corte

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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (24) um pedido do governo do presidente Joe Biden para suspender o restabelecimento de um programa migratório segundo o qual solicitantes de asilo no país devem permanecer no México enquanto seus casos são analisados pelas autoridades americanas.

Segundo a decisão da Suprema Corte, a petição não conseguiu provar que o memorando de rescisão do programa conhecido informalmente como "Permaneça no México" – e colocado em prática durante a gestão de Donald Trump (2017-2021) – não era "arbitrário e inconsistente".

O governo Biden deve agora cumprir a decisão de restabelecer o programa, tomada por um juiz federal do Texas. Entretanto, o caso será levado a um tribunal de apelação e poderá retornar à Suprema Corte, onde seis de seus nove membros são conservadores.

Em seu primeiro dia na Casa Branca, Biden suspendeu a inscrição no programa, que foi lançado em janeiro de 2019 por Trump e por meio do qual os Estados Unidos já enviaram ao México mais de 60 mil imigrantes que haviam cruzado ilegalmente a fronteira. No país vizinho, eles aguardam até por meses para que suas solicitações de asilo sejam decididas por juízes de imigração americanos.

Texas e Missouri pediram a volta do programa

Em fevereiro, o governo Biden começou a permitir que migrantes com solicitações abertas entrassem nos EUA, e em junho o Departamento de Segurança Nacional (DHS) pôs um fim definitivo ao programa, que era fortemente criticado por organizações de direitos humanos.

Em 13 de agosto, o juiz federal Matthew Kacsmaryk, nomeado por Trump para seu cargo em um tribunal do Texas, decidiu a favor dos procuradores-gerais do Texas e Missouri, que haviam processado o atual governo federal em abril pela decisão de encerrar o programa.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, comemorou a decisão da Suprema Corte no Twitter e disse que o programa, cujo nome oficial é "Protocolos de Proteção ao Migrante" (MPP), deveria ser reintegrado.

Por sua vez, Omar Jadwat, da União Americana das Liberdades Civis (ACLU), afirmou que o governo Biden "estava certo em rescindir" essa política migratória e que agora deveria "tomar todas as medidas disponíveis para acabar completamente com este programa ilegal, inclusive rescindindo-o com uma explicação mais completa".