Bolívia aprova lei para regrar o trabalho de crianças

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O governo da Bolívia promulgou ontem o novo código de proteção à criança e ao adolescente que permite o trabalho por conta própria a partir dos dez anos, como exigido pelas associações de menores.

O vice-presidente Álvaro García Linera, que exerce a presidência interina enquanto Evo Morales está no Brasil, aprovou a lei que também castiga com 30 anos de prisão o infanticídio e regula as adoções.

Em seu discurso, Linera disse que demorou muito para elaborar o novo Código Niño, Niña e Adolescente porque queria encontrar um "equilíbrio justo" entre a realidade boliviana e o estabelecido nos tratados internacionais de proteção infantil.

Após um debate longo entre autoridades, organizações de crianças e adolescentes e instituições defensoras da infância ficou decidido reconhecer "excepcionalmente" o trabalho por conta própria para a idade a partir dos dez anos, segundo o vice-presidente.

No final do ano passado, organizações de crianças e adolescentes trabalhadores protestaram contra projeto aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados que estabelecia 14 anos como idade mínima para trabalhar.

Os menores exigiam aos parlamentares que fosse respeitado o "direito ao trabalho", ao alegar que é sua forma de subsistência e que devem ajudar seus pais porque vivem na pobreza.

Eddy Dávalos, que defende o trabalho das crianças, criticou ontem a Orga­­nização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, a OIT "impôs a idade mínima do trabalho infantil" e a erradicação dele "sem levar em conta a realidade de cada país".

A norma também permite o trabalho infantil a partir dos 14 anos quando exista uma relação de dependência com o empregador, apesar de os menores terem que pedir uma autorização especial dos pais ou de tutores e de uma entidade do Ministério do Trabalho.

Os menores trabalhadores terão os mesmos benefícios sociais e trabalhistas de um adulto e seus empregadores deverão conceder duas horas diárias remuneradas para que estudem. O presidente do Senado, o governista Eugenio Rojas, explicou que foi feita uma lista de trabalhos vetados para crianças com idade entre 12 e 14 anos, entre eles mineração, colheita, fabricação de tijolos e venda de bebidas alcoólicas.

Além de legislar o trabalho infantil, o vice-presidente ressaltou que o novo código pune o infanticídio com 30 anos de prisão sem direito a indulto e inclui sanções para o assédio escolar ou bullying e a violência sexual contra menores.

A norma diminui ainda de 16 para 14 anos a responsabilidade penal, apesar de, neste último ponto, as autoridades ressaltarem que os adolescentes que cometerem crimes terão tratamento diferente do dado a adultos.