Com o aumento da pressão sobre os países emergentes e com a proximidade do fim da 15ª Conferência do Clima (COP-15) das Nações Unidas, o Brasil cedeu nesta terça-feira (15) e confirmou que aceitará prestar contas sobre a eficácia de suas ações ambientais para redução de emissões de CO2. A decisão, entretanto, impõe um limite - só vale para os projetos financiados por recursos externos, oriundos do futuro Fundo Mundial de Meio Ambiente, que deverá ser instituído pela cúpula de Copenhague.
A mudança de posição é um primeiro sinal de flexibilização que parte do País visando a um acordo na próxima sexta-feira. A atitude foi adotada hoje e se refere às ações prometidas pelo Brasil, descritas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e responsáveis pelas "metas" de redução de 36% a 39% do ritmo de emissões até 2020.
A reportagem apurou que os projetos não financiados pela comunidade internacional serão objeto apenas de um relatório produzido pelo governo brasileiro. Já as financiadas por órgãos externos poderão ser alvo de inspeção de fiscais, que cotejarão os objetivos fixados com os resultados práticos, aferindo a eficácia da redução das emissões de gases-estufa - o chamado mecanismo MRV (sigla para ações Measurable, Verifiable and Reportable).
O passo à frente veio a público no dia da abertura oficial das negociações de alto nível, que envolvem ministros, e só foi dado depois que os Estados Unidos aceitaram uma condição, que abriu caminho para um acordo: não serão inspecionadas ações não financiadas com recursos externos. O ponto é central para o governo brasileiro por questões de soberania.
Se o acordo for confirmado na sexta-feira, projetos de mitigação de emissões em áreas estratégicas - como produção de petróleo e pesquisa agrícola - só serão verificados se o Brasil concordar.
A posição do Brasil também deve vir a ser adotada por China, Índia e África do Sul. Até o início desta noite, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo, e negociadores estavam reunidos com o ministro do Meio Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, e com o negociador-chefe da China, Xie Zhenhua. Segundo um participante da reunião, a adoção de uma posição comum pelos emergentes sobre MRV deve se confirmar nesta quarta-feira (16).
VERBA - Um instrumento de pressão por parte dos países desenvolvidos desde o início da COP-15 era ameaçar vetar a transferência de recursos para mitigação em países emergentes. "Toda essa pressão é nova. Ela não existia no processo de negociação e surgiu no último instante, em Copenhague, depois de dois anos do início das discussões em Bali", reconheceu um diplomata de alto nível da delegação do Brasil. A pressão que incide sobre o Brasil, entretanto, é muito maior sobre os chineses.
Hoje, os EUA voltaram a criticar a falta de compromisso da China - país emergente que, pela Convenção do Clima de 1990, não tem obrigação de ter metas de redução das emissões de CO2. "Não se pode nem começar a ter um acordo ambiental sem a adequada e significativa participação da China", condicionou Todd Stern, enviado da Casa Branca.
15/12/2009 20:09 - NG/GR/AMBIENTE/CONFERÊNCIA/ABRE
Brasil cede e aceita prestar contas sobre eficácia de ações ambientais
Por Andrei Netto e Andrei Neto, enviados especiais
Copenhague, 15 (AE) - Com o aumento da pressão sobre os países emergentes e com a proximidade do fim da 15ª Conferência do Clima (COP-15) das Nações Unidas, o Brasil cedeu nesta terça-feira (15) e confirmou que aceitará prestar contas sobre a eficácia de suas ações ambientais para redução de emissões de CO2. A decisão, entretanto, impõe um limite - só vale para os projetos financiados por recursos externos, oriundos do futuro Fundo Mundial de Meio Ambiente, que deverá ser instituído pela cúpula de Copenhague.
A mudança de posição é um primeiro sinal de flexibilização que parte do País visando a um acordo na próxima sexta-feira. A atitude foi adotada hoje e se refere às ações prometidas pelo Brasil, descritas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e responsáveis pelas "metas" de redução de 36% a 39% do ritmo de emissões até 2020.
A reportagem apurou que os projetos não financiados pela comunidade internacional serão objeto apenas de um relatório produzido pelo governo brasileiro. Já as financiadas por órgãos externos poderão ser alvo de inspeção de fiscais, que cotejarão os objetivos fixados com os resultados práticos, aferindo a eficácia da redução das emissões de gases-estufa - o chamado mecanismo MRV (sigla para ações Measurable, Verifiable and Reportable).
O passo à frente veio a público no dia da abertura oficial das negociações de alto nível, que envolvem ministros, e só foi dado depois que os Estados Unidos aceitaram uma condição, que abriu caminho para um acordo: não serão inspecionadas ações não financiadas com recursos externos. O ponto é central para o governo brasileiro por questões de soberania.
Se o acordo for confirmado na sexta-feira, projetos de mitigação de emissões em áreas estratégicas - como produção de petróleo e pesquisa agrícola - só serão verificados se o Brasil concordar.
A posição do Brasil também deve vir a ser adotada por China, Índia e África do Sul. Até o início desta noite, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo, e negociadores estavam reunidos com o ministro do Meio Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, e com o negociador-chefe da China, Xie Zhenhua. Segundo um participante da reunião, a adoção de uma posição comum pelos emergentes sobre MRV deve se confirmar nesta quarta-feira (16).
VERBA - Um instrumento de pressão por parte dos países desenvolvidos desde o início da COP-15 era ameaçar vetar a transferência de recursos para mitigação em países emergentes. "Toda essa pressão é nova. Ela não existia no processo de negociação e surgiu no último instante, em Copenhague, depois de dois anos do início das discussões em Bali", reconheceu um diplomata de alto nível da delegação do Brasil. A pressão que incide sobre o Brasil, entretanto, é muito maior sobre os chineses.
Hoje, os EUA voltaram a criticar a falta de compromisso da China - país emergente que, pela Convenção do Clima de 1990, não tem obrigação de ter metas de redução das emissões de CO2. "Não se pode nem começar a ter um acordo ambiental sem a adequada e significativa participação da China", condicionou Todd Stern, enviado da Casa Branca.
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