Brasil volta a defender que a ONU decida quem representará a Líbia

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O Brasil defendeu nesta quinta-feira(1º), em conferência realizada em Paris para discutir a questão Líbia, que as partes envolvidas no conflito deponham as armas. O Brasil evitou ainda reconhecer o Conselho Nacional de Transição como representante da Líbia, voltando a defender que essa escolha caberá a à Organização das Nações Unidas (ONU).

Em nota em que explica a posição brasileira durante a reunião, o Itamaraty diz é que a ONU quem vai determinar, "em pleno respeito ao multilateralismo, quem se pronunciará pela Líbia na Assembléia Geral das Nações Unidas".

Por outro lado, o Itamaraty tenta atenuar a postura adotada pelo governo brasileiro durante o conflito, quando evitou apoiar os rebeldes contrários ao ditador Muamar Kadafi. Na nota, é dito que "o Brasil votou a favor da Resolução 1970 do Conselho de Segurança, que impôs embargo de armas, congelou ativos e estabeleceu restrições de viagens ao exterior de autoridades do regime".

Acrescenanto ainda que o país "apoiou a suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos" e que, "como outros 4 membros do Conselho, o Brasil absteve-se diante da Resolução 1973, por entender que seu mandato poderia dar margem a uma militarização do conflito para além da proteção de civis".

O texto também destaca, já no primeiro parágrafo, que o "Brasil está ao lado do povo líbio em suas aspirações por liberdade e democracia" e que "o futuro da Líbia deve ser definido pelos próprios líbios". A nota defende ainda um processo democrático de transição, transcorrendo em segurança e com respeito aos direitos humanos e aos interesses dos vários setores da sociedade líbia, possibilitando a preservação da unidade nacional.

Outro ponto defendido pelo Brasil é a quanto à atuação Liga dos Estados Árabes e da União Africana. Segundo a nota divulgada pelo Itamaraty, ambos devem ser considerados na elaboração de estratégias para o período pós-conflito, desde que num "contexto de plena transparência e respeitadas as atribuições primordiais do Conselho de Segurança e demais instâncias das Nações Unidas". A Líbia é um país de maioria árabe localizado no norte da África.

O Brasil foi representado na reunião pelo embaixador no Egito, Cesario Melantonio.

Veja a íntegra da nota:

"O Brasil está ao lado do povo líbio em suas aspirações por liberdade e democracia. O futuro da Líbia deve ser definido pelos próprios líbios.

O Brasil entende que um objetivo central dos países amigos da Líbia deve ser encorajar, no espírito do Mapa do Caminho da União Africana, um processo democrático de transição que transcorra com segurança e pleno respeito aos direitos humanos e aos interesses dos diferentes segmentos da sociedade líbia, preservando-se a unidade nacional.

O Brasil votou a favor da Resolução 1970 do Conselho de Segurança, que impôs embargo de armas, congelou ativos e estabeleceu restrições de viagens ao exterior de autoridades do regime. O Brasil apoiou a suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos. Como outros 4 membros do Conselho, o Brasil absteve-se diante da Resolução 1973, por entender que seu mandato poderia dar margem a uma militarização do conflito para além da proteção de civis.

Ao recordar que tanto o Conselho de Segurança quanto a União Africana preconizam um cessar-fogo imediato, o Brasil conclama as partes a depor armas e cessar a violência. Apoiamos igualmente o chamamento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para que se estabeleça um mecanismo crível de monitoramento do cessar-fogo.

O Conselho de Segurança é a instância primordial para o tratamento de questões de paz e segurança, conforme estabelece a Carta da ONU. O Brasil entende que mesmo a forma de implementação de resoluções do Conselho de Segurança deverá sempre ser objeto de deliberação por parte do próprio Conselho.

A elaboração de estratégias para o período pós-conflito deverá levar em consideração os aportes de mecanismos regionais relevantes como a Liga dos Estados Árabes e a União Africana, em contexto de plena transparência e respeitadas as atribuições primordiais do Conselho de Segurança e demais instâncias das Nações Unidas.

Caberá ao Comitê de Credenciais das Nações Unidas determinar, em pleno respeito ao multilateralismo, quem se pronunciará pela Líbia na Assembléia Geral das Nações Unidas."