O Congresso peruano aprovou em primeira votação e por meio do Plenário Virtual, na noite do último domingo (5), reforma constitucional que acaba com a imunidade parlamentar no país. A medida engloba o presidente da República, congressistas, ministros de Estado e outras autoridades, como juízes da Suprema Corte, segundo anúncio feito no perfil oficial do Congresso do Peru no Twitter.
Também foi definido que o chefe do Executivo nacional poderá ser acusado de crimes contra a Administração Pública cometidos durante o mandato ou até mesmo antes. Foram 110 votos a favor e 13 contrários.
A decisão foi tomada horas após o governo do país anunciar referendo sobre o tema para 2021, junto com as eleições presidenciais e legislativas. O atual presidente do Peru é Martín Alberto Vizcarra Cornejo, do partido de centro-direita Peruanos Por el Kambio (PPK). Cornejo está no cargo desde o fim de março de 2018, quando Pedro Pablo Kuczynski, que passava por processo de impeachment, renunciou.
Atualmente, a Constituição do Peru prevê que parlamentares e o presidente do país não podem ser processados durante os cinco anos de mandato se não houver autorização expressa do Congresso. A exceção é o flagrante delito. A reforma constitucional ainda precisa ser ratificada pela nova legislatura do país, que começa nesta segunda-feira (6).