O antigo Congresso do Chile em Santiago, onde se realizam as sessões da Convenção Constitucional do país, em 7 de julho, dia da primeira sessão da convenção
O antigo Congresso do Chile em Santiago, onde se realizam as sessões da Convenção Constitucional do país, em 7 de julho, dia da primeira sessão da convenção| Foto: EFE/ Elvis González

A Comissão de Direitos Humanos da Convenção Constitucional (CC) do Chile aprovou, no final de semana, a inclusão de uma proposta para substituir os Carabineros, a polícia ostensiva chilena, por uma instituição controlada por civis, "com enfoque cidadão e desmilitarizada".

A comissão é uma das que estão redigindo propostas de regulamentos que serão debatidos e votados no plenário da CC para a redação da nova constituição chilena. A aprovação ocorreu na madrugada do sábado (28), por 30 votos a 1, e o documento com o conjunto de propostas dessa comissão foi submetido à Comissão de Regulamento, que o revisará e posteriormente o encaminhará para debate no plenário.

Constituintes comemoraram a aprovação da proposta para substituição dos Carabineros, que durante os protestos de 2019 foram acusados de corrupção e violações aos direitos humanos. A decisão também gerou reação entre membros do governo políticos de direita do país, que rechaçaram a proposta.

O ministro de Interior e Segurança Pública, Rodrigo Delgado, afirmou que os Carabineros "têm uma história que não pode ser apagada de um dia para o outro". O subsecretário do Interior, Juan Francisco Galli, comentou que "há muito trabalho, muito sério, de longo prazo, para cair em infantilismos refundacionais".

Felipe Harboe, ex-senador e atual constituinte, acredita que a comissão de direitos humanos foi além do mandato recebido. "Parece complicado que, em um debate altas horas da madrugada, se coloque uma indicação e apareça como se tivesse sido uma decisão da convenção. E não é assim, é uma proposta", disse Harboe, ressaltando que é favorável a reformas.