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Manifestantes seguram uma placa onde se lê “Bukele Ditador”, durante um protesto contra as últimas medidas tomadas pela Assembleia Legislativa| Foto: Marvin Recinos/AFP

Com a decisão do Congresso de destituir os cinco magistrados da Sala Constitucional da Suprema Corte e o procurador-geral do país, o presidente populista de El Salvador, Nayib Bukele, poderá governar praticamente sem oposição.

O partido do mandatário, Novas Ideias, e seus aliados haviam conquistado, em março, mais de dois terços das cadeiras do legislativo, o que tornou possível a aprovação das destituições com ampla folga – 64 dos 84 deputados aprovaram a medida votada no último sábado (1º), durante a primeira sessão na nova legislatura. Com a posse imediata de novos magistrados para a Corte Suprema de Justiça (CSJ) e de um novo procurador-geral, alinhados ao presidente, o Novas Ideias agora controla também o Judiciário.

Origem da crise entre o Executivo e o Judiciário

A Corte Suprema de Justiça de El Salvador apresentou obstáculos para Bukele em 2020, enquanto o presidente tentava impor medidas cada vez mais restritivas para tentar conter a propagação da Covid-19 no país. Em abril do ano passado, por exemplo, o tribunal emitiu uma sentença proibindo a restrição de liberdade das pessoas que não cumpriram a ordem de isolamento domiciliar obrigatório imposta por Bukele. Nos primeiros dias em que a quarentena esteve em vigor, mais de 300 salvadorenhos foram presos pela polícia e pelas Forças Armadas do país, sob ordens de Bukele, que alegava estar “protegendo a vida” da população.

A vice-presidente do legislativo salvadorenho, Suecy Callejas, ao explicar os motivos pelos quais os parlamentares destituíram os membros da Corte Suprema de Justiça, disse que a “emissão de sentenças” do tribunal limitaram “as faculdades indispensáveis para o controle da pandemia de Covid-19 em El Salvador” e que, com isso, os magistrados “invadiram” as funções de outros órgãos do Estado. A Câmara “se tornou uma superpotência contra o Legislativo e o Judiciário, quebrando o equilíbrio do Estado de Direito”, disse ela ao Diario El Salvador.

Bukele defendeu a decisão da Assembleia Legislativa, onde conta com o apoio da maioria, e disse que a destituição dos magistrados é constitucional. Ele citou o artigo 186 da Carta Magna do país que estabelece que os legisladores podem destituir os magistrados “por causas específicas, previamente estabelecidas pela lei”, contanto que a iniciativa tenha o apoio de dois terços dos deputados.

Contudo, os juízes destituídos afirmam que a decisão da Assembleia Legislativa é inconstitucional pois viola a independência judicial. Logo após a votação na Assembleia, eles emitiram uma resolução argumentando que ela tem efeito negativo sobre o controle do exercício do poder realizado pelos magistrados.

“A falta de consentimento do Poder Executivo [quanto às decisões do judiciário] não é motivo para destituir juízes constitucionais, ao mesmo tempo que constitui um futuro fator dissuasor para qualquer outra composição desta Câmara, ou seja, uma coação”, diz a resolução dos agora ex-magistrados.

Bukele minimizou esta declaração, afirmando que, no momento em que foi emitida – meia hora após a votação na Assembleia – os juízes já não tinham mais autoridade alguma.

Sobre o artigo 185 da Constituição, o advogado salvadorenho Enrique Anaya explicou ao jornal El Salvador que o texto, de fato, autoriza a destituição de magistrados "por motivos específicos previamente estabelecidos na lei", mas que isso requer prévio procedimento legal, o que não foi obedecido na sessão legislativa que determinou as demissões dos magistrados.

Reação internacional

Apesar da pouca oposição dentro do país, o presidente de El Salvador recebeu uma torrente de críticas vindas do exterior.

Dos Estados Unidos, a vice-presidente Kamala Harris e funcionários do governo democrata demonstraram preocupação com a democracia em El Salvador. “Um judiciário independente é essencial para uma democracia saudável e para uma economia forte”, tuitou Harris neste fim de semana. Julie Chung, subsecretária interina do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, afirmou que “a existência de um relacionamento forte entre os Estados Unidos e El Salvador dependerá do governo de El Salvador apoiar a separação de poderes e respeitar as normas democráticas".

Da Europa, Josep Borrell, representante de Política Externa da União Europeia, afirmou que a decisão dos deputados questiona “o funcionamento do Estado de direito”. “A segurança jurídica e fiscal dos magistrados no exercício das suas funções deve ser integralmente garantida”, afirmou, acrescentando que está acompanhando a situação do país com preocupação.

Organizações internacionais também criticaram as destituições. A OEA (Organização dos Estados Americanos) salientou, em comunicado, que “quando a maioria elimina os sistemas de pesos e contrapesos do quadro institucional, está alterando a essência do seu funcionamento". A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), por sua vez, afirmou que as destituições ocorreram sem o devido processo e sem causas constitucionais específicas, o que coloca em risco o Estado de direito de El Salvador. Pediu também que o governo salvadorenho respeite a resolução que declarou a decisão do legislativo inconstitucional e anunciou que vai criar uma relatoria “para monitorar e enfrentar esta grave situação que afeta a institucionalidade e os direitos humanos” em El Salvador.

Bukele deu de ombros a todas essas críticas e ainda pediu que países e organizações não intervenham em assuntos internos do país.

“Aos nossos amigos da comunidade internacional: queremos trabalhar com vocês, negociar, viajar, nos conhecer e ajudar no que pudermos. Nossas portas estão mais abertas do que nunca. Mas com todo o respeito: estamos limpando a nossa casa ... e isso não é da sua competência”, disse o presidente.

Dentro do país, representantes da sociedade civil, como organizações empresariais, classificaram a decisão da Assembleia como um golpe de Estado à Sala Constitucional da CSJ, e disseram que ela também coloca em risco outros direitos.

“Os cidadãos foram deixados à mercê do que o poder político decidir”, disse Federico Hernández, da Câmara de Comércio e Industria de El Salvador (Camarsal), acrescentando que o Executivo pode se sentir encorajado a violar liberdades econômicas, liberdade de expressão, associação e movimento. “O governo pode dispor de cada cidadão como achar melhor”, alertou.

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