Câmara aprova projeto que protege dados pessoais

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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem o projeto que prevê o veto ao acúmulo de dados de telefone e internet de cidadãos americanos feito pela Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês). A lei visa a acabar com abusos na coleta de informações de cidadãos americanos, que foi revelada em junho do ano passado por Edward Snowden, ex-prestador de serviços da NSA. O projeto, porém, não faz menção à espionagem a estrangeiros, também revelada por Snowden.

O USA Freedom Act foi sugerido em janeiro pelo presidente Barack Obama, que disse na época querer parar de acumular dados telefônicos e eletrônicos dos americanos, uma medida que é usada no combate ao terrorismo desde 2001.

O novo projeto define que as companhias telefônicas mantenham os registros de seus usuários por 18 meses e só libere os dados em caso de ordem judicial. A medida havia sido aprovada em maio pela Câmara, mas recebeu mudanças em aspectos técnicos.

A Casa Branca aprovou na última quarta-feira esta versão, que recebeu duras críticas de empresas de internet, como Google e Facebook. Para elas, a reforma não impedirá que a NSA continue a espionar seus usuários devido ao vazio jurídico criado.

Espionagem

A espionagem telefônica foi o primeiro documento de Snowden divulgado na imprensa, no início de junho do ano passado. Por causa dessa denúncia, o ex-prestador de serviços da NSA foi indiciado por espionagem e traição e buscou asilo na Rússia, onde está desde agosto.

Ainda em junho do ano passado, o governo do presidente Barack Obama defendeu o programa como uma ferramenta no combate ao terrorismo. Para a espionagem de dados mundiais, os Estados Unidos contaram com a colaboração de agências de Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

A ONU e a União Europeia e chefes de Estado e governo, como a chanceler alemã Angela Merkel e a presidente brasileira Dilma Rousseff foram alvo da espionagem da NSA.