Em reunião realizada nesta semana, em San Diego, Estados Unidos, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) teve como um dos temas de discussão as obstruções judiciais impostas à imprensa em todo o continente.
No Brasil, o jornal O Estado de S. Paulo é vítima desse tipo de censura desde julho de 2009, quando foi impedido de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Fernando Sarney foi indiciado em 15 de julho de 2009 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular e falsidade ideológica. Com a medida judicial determinada pelo desembargador Décio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o filho do senador conseguiu evitar que seu nome fosse vinculado às investigações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.
Suspeitas de ilegalidades envolvendo a família Sarney na campanha eleitoral no Maranhão, em 2006, deram origem à operação. O jornal revelou posteriormente que o desembargador responsável pela censura é do convívio social da família Sarney.
Segundo membro do conselho de administração do Grupo Estado e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Francisco Mesquita Neto, o jornal já recorreu a todos os dispositivos processuais à disposição e aguarda julgamento de um dos recursos no Superior Tribunal de Justiça. Para Mesquita Neto, a proibição da Justiça é inaceitável e afronta a Constituição.
"O direito à liberdade de expressão é inerente ao ser humano e um dos seus mais preciosos direitos naturais", afirma.
Caras
A edição da revista Caras que chegou às bancas em 30 de março também sofreu intervenção. Uma ordem judicial proibiu a menção ao nome de Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda, ex-companheiro da modelo e atriz Cibele Dorda, que morreu após se atirar da janela do prédio onde morava, em 26 de março. Como a edição já estava pronta quando a revista recebeu o comunicado, tarjas pretas foram inclusas nas páginas que continham o nome de Doda.
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