Peru diz que “obrigações internacionais” o levaram a aceitar asilo do Brasil a ex-primeira-dama

O governo do Peru estava obrigado a aceitar o status de asilo concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, e estender o salvo-conduto com o qual ela deixou seu país horas depois de ser condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro recebido em parte da construtora Odebrecht, justificou nesta quarta-feira (16) o ministro das Relações Exteriores peruano, Elmer Schialer.

O chanceler afirmou que essa decisão foi tomada em “estrita conformidade com as obrigações internacionais do Peru”, em referência à Convenção sobre Asilo Diplomático citada pelo Brasil, assim como às disposições do artigo 36 da Constituição Política, que reconhece o asilo político e aceita a classificação de asilo concedida pelo Estado requerente.

Em uma entrevista coletiva após uma reunião ministerial, Schialer acrescentou que a Embaixada do Brasil em Lima estava “plenamente informada” sobre a sentença emitida na terça-feira por um tribunal que condenou Heredia e seu marido a 15 anos de prisão por terem recebido contribuições ilícitas da Odebrecht para a campanha eleitoral que ele disputou em 2011, e do governo do falecido ex-ditador da Venezuela Hugo Chávez para a campanha de 2006.

No entanto, ele observou que “o Brasil, como um Estado solicitante de asilo, avaliou a situação e decidiu lhe conceder asilo”, uma vez que a referida Convenção lhe dá “a prerrogativa final de qualificar a natureza do delito”.

Schialer contou que, na tarde de terça-feira, o embaixador brasileiro no Peru foi ao seu escritório para entregar a nota número 119, que anunciava a presença de Heredia e seu filho mais novo nas instalações da sede diplomática para solicitar asilo diplomático para ambos.

Ele indicou que o governo brasileiro avaliou o pedido e decidiu conceder asilo a Heredia e seu filho Samir Humala.

Nesse sentido, o Brasil solicitou que o Peru concedesse as garantias previstas na chamada Convenção de Caracas para “passagem segura” e o correspondente salvo-conduto para que eles deixassem o território peruano e entrassem no Brasil, acrescentou o ministro das Relações Exteriores.

Schialer insistiu que, em vista da solicitação, tudo o que restava a seu país era “dar imediatamente” as garantias necessárias e os salvo-condutos correspondentes.

O ministro das Relações Exteriores pediu para comparecer à sessão plenária do Congresso na quarta-feira para explicar os salvo-condutos concedidos à ex-primeira-dama, mas o Parlamento rejeitou seu pedido, alegando problemas de agenda.