Reforma a toque de caixa
Antes de perder a maioria qualificada na Assembleia, chavistas passam leis que tocam em diversas áreas:
Lei Habilitante
- Dá ao presidente poder para legislar por decreto em nove áreas por 18 meses, e não por um ano, como havia sido proposto inicialmente.
ONGs e partidos políticos
- Lei barra investimentos estrangeiros para organizações não governamentais (ONGs) e partidos políticos e penaliza organizações e partidos políticos que convidam estrangeiros para o país que publicamente "deem opiniões que ofendem as instituições do Estado" ou que sejam contrários à soberania da Venezuela.
Universidades
- Legislação retira a autonomia de universidades públicas e privadas do país.
Internet
- Legislação estende a conteúdos da internet regras já vigentes para rádio e tevê; ponto mais controvertido é a punição prevista para o provedor ou portal que não restrinja "sem demora" acesso a mensagens que incitem o ódio e não reconheçam autoridades, entre outros.
Tevê
- Texto modifica o marco legal das telecomunicações, reduzindo de 25 para 15 anos os períodos de concessão de rádio e tevê, além de definir o setor como de interesse público.
Bancos
- Cria uma espécie de imposto social direto e outras obrigações de depósito compulsório, além de proibir que acionistas de meios de comunicação sejam diretores de bancos.
Assembleia Nacional
- Reforma do Regulamento Interno e de Debates da Casa elimina cerca de 40 artigos, entre eles o que regulava os grupos parlamentares - agora extintos. Também reduziu-se o número de sessões parlamentares.
Fonte: Folhapress
Em mais uma longa sessão, a Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria chavista, aprovou na madrugada de ontem nova lei de universidades que estabelece que a educação superior deve "contribuir para a construção do modelo socialista".
É o mais novo item aprovado a toque de caixa pelo Parlamento. Na nova legislatura, que assume em 5 de janeiro, os apoiadores do presidente Hugo Chávez não serão mais maioria qualificada.
Em 15 dias, foram aprovadas dez leis em setores tão diversos como telecomunicações e finanças. São medidas que, em suma, aumentam o poder nas mãos de Chávez, pressa que a oposição classificou de "pacotaço de Natal".
A lei aprovada na madrugada é rejeitada pelas maiores organizações estudantis e por reitores das principais universidades. Eles alegam que o texto elimina a autonomia do ensino superior garantida na Constituição.
Revoltados, estudantes e professores se mobilizaram ontem para protestar contra a lei no campus da Universidade Central da Venezuela (UCV), a maior do país, foram reprimidos com jatos de água e gás lacrimogêneo por integrantes da Guarda Nacional.
O argumento oficial é que eles não haviam pedido autorização para a marcha, como previsto na norma venezuelana. Três manifestantes tiveram ferimentos leves.
Um dos feridos foi Diego Scharifker, presidente da federação de grêmios estudantis da UCV. "Quiseram nos impedir de protestar, mas conseguimos mesmo assim. Vamos seguir mobilizados", disse Scharifker.
Em 2007, os estudantes universitários protagonizaram grandes marchas para protestar contra a não renovação do concessão da TV oposicionista RCTV. Um dos líderes dos protestos à época foi Stálin González, agora deputado eleito oposicionista.
"Essa Assembleia e esse governo ignoraram a proposta feita pelas universidades que conseguiram 20 mil assinaturas. Autonomia não é apenas eleger as autoridades universitárias. É ter autonomia sobre os planos acadêmicos, não ter de se ajustar ao plano de desenvolvimento socialista", disse.
O deputado chavista Alberto Castellar defendeu a lei na tevê estatal citando o educador brasileiro Paulo Freire: "É educar para liberar".
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