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O partido de direita nacionalista Chega apresentou nesta segunda-feira (8) na Assembleia da República, o Parlamento de Portugal, um projeto de resolução para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja proibido de entrar no país europeu.
Na proposta, o Chega alegou que o Brasil vive uma “emergência democrática”, “exemplificada pela dura perseguição judicial movida contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes é relator no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na 1ª Turma do STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Nesta terça-feira (9), Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação, e falta apenas um voto para que seja formada maioria.
O Chega afirmou que “a atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por nítidos abusos de autoridade, censura e perseguição política”.
“Enquanto relator do inquérito sobre a fantasiosa tentativa de golpe de Estado de 2022, Moraes impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro medidas que o observador razoável só poderá considerar draconianas. Entre elas, a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e, ainda, a proibição de uso de redes sociais. Tudo isso fez com base em indícios que numerosos críticos, incluindo juristas e observadores internacionais, têm vindo a considerar frágeis e politicamente motivados”, afirmou o partido de direita nacionalista.
O Chega citou o inquérito das fake news e apontou que as investigações “resultaram na censura maciça de conteúdos online, bloqueios de contas bancárias, prisões sem denúncia formal e confisco de passaportes de figuras públicas, jornalistas e cidadãos comuns”.
O partido mencionou também a revogação do visto americano de Moraes e as sanções econômicas que os Estados Unidos aplicaram ao juiz com base na Lei Magnitsky.
O projeto de resolução, cuja votação ainda não tem data para ocorrer, prevê que seja vedado a Moraes “o acesso ao território nacional em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro”.
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