Com risco de ir a tribunal internacional, Venezuela cobra ‘boa conduta’ de candidatos da oposição 

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Os candidatos da oposição venezuelana à eleição de governadores do próximo dia 10 de dezembro deverão ter um "certificado de boa conduta" emitido pela Assembleia Constituinte do presidente Nicolás Maduro, informou nesta quarta-feira (9) o líder chavista Diosdado Cabello.  

"Quem quiser concorrer deverá ter um certificado de boa conduta da Assembleia Nacional Constituinte (...), um certificado que diga que você nunca propôs queimar a Venezuela", declarou Cabello em seu programa semanal de televisão. 

A coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática) anunciou nesta quarta-feira que irá apresentar candidatos aos governos, apesar da "maior fraude eleitoral da história" na votação para a Constituinte, em 30 de julho passado.  

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Cabello se referia aos líderes da MUD que lideram os protestos contra Maduro, que nos últimos quatro meses deixaram 125 mortos.  Segundo o Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais, entretanto, desde abril de 2017 cerca de 162 pessoas morreram em manifestações contra o governo de Maduro.

"Se você acredita, senhor amargurado, que vai se inscrever após mandar queimar a Venezuela e sair pelo mundo dizendo que é preciso invadir a Venezuela, você rodou, papai", disse Cabello entre aplausos da plateia.  

A Constituinte começou a deliberar na sexta-feira passada como um "suprapoder" e segundo Cabello poderá ser "soberaníssima" pelo prazo de "quatro, cinco ou seis anos".

Prisão de prefeito

A Suprema Corte da Venezuela ordenou a remoção e o aprisionamento de outro prefeito da região de Caracas por não obedecer ordens de impedir manifestações em seu distrito.  

David Smolansky é o quinto prefeito oposicionista a ser removido e detido em pouco mais de duas semanas, enquanto o presidente Nicolás Maduro tenta consolidar seu poder ao perseguir seus inimigos. Smolansky foi sentenciado a 15 meses de prisão.  

Prefeito do distrito de El Hatillo, Smolansky foi um dos mais proeminentes líderes das manifestações contra Maduro, que deixaram pelo menos 124 pessoas mortas e centenas de feridos.

Punição

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que a "comissão da verdade" criada pela Assembleia Constituinte vai garantir que os responsáveis pela onde de agitações no país enfrentem a Justiça.  

De acordo com o presidente, a comissão vai instalar seus escritórios na Casa Amarela, um prédio histórico em Caracas, que também é ocupado pelo Ministério de Relações Exteriores. Além disso, a nova assembleia está considerando uma lei contra "o ódio, a intolerância e o fascismo", que puniria os responsáveis pelas agitações na Venezuela.

Tribunal internacional

Em visita oficial a Israel, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, afirmou que, até o começo de novembro deste ano, a organização vai apresentar ao TPI (Tribunal Penal Internacional) provas do envolvimento do regime de Nicolás Maduro em crimes contra a humanidade. 

"Nós temos evidências suficientes de que houve e ainda há crimes contra a humanidade na Venezuela. A tortura, especificamente, é um dos crimes contra a humanidade mais claros que ocorreram na Venezuela nos últimos tempos. E foi realizado de maneira sistêmica por parte do regime", disse Almagro. 

O secretário-geral da OEA também afirmou que o assassinato de manifestantes por forças de segurança venezuelanas em recentes tumultos são "uma variável na dinâmica de assassinatos políticos". 

A OEA não pode enviar uma ação ao Tribunal Penal Internacional, mas pode reunir dados e informações para ajudar em processos que seus países-membros abram na corte. 

Almagro disse que um ex-fiscal da TPI, Luis Moreno Ocampo, designado como assessor especial da OEA em julho para crimes contra a humanidade, está recolhendo e catalogando a maior informação possível para que a OEA apresente a documentação ao tribunal, que ajudarão em ações contra o regime Maduro já apresentadas no TPI. "Vamos fazer uma audiência nos meses de setembro e outubro. Acho que no fim de outubro ou princípio de novembro já poderíamos estar apresentando nossa própria documentação ao TPI" , disse.

As informações são da agência Associated Press e da Agência Estado.