A Comissão Europeia debaterá a situação do Estado de direito na Polônia no dia 13 de janeiro, depois da votação nesse país de uma lei que submete os meios públicos ao controle do partido governante.
O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, fixou para este dia um primeiro debate que abre a fase de avaliação destinada a garantir o respeito ao Estado de direito dos Estados membros da comunidade.
Os deputados e senadores poloneses aprovaram no fim de 2015 uma controvertida lei que faz expirar com efeito imediato os mandatos dos membros das direções e conselhos vigilância da rádio-televisão pública.
A aprovação desta lei gerou críticas em nível internacional, principalmente das organizações de defesa dos direitos civis.
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