Comitê constituinte egípcio vota desde hoje minuta final de Carta Magna

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O comitê constituinte egípcio votará a partir deste sábado, em um processo que se estenderá por três dias, a minuta final do novo texto da Constituição, criticada por reforçar o poder e a autonomia das Forças Armadas.

O presidente do comitê, Amre Moussa, disse em entrevista coletiva que seus 50 membros chegaram a um acordo sobre o enunciado final, que deverá ser submetido a uma votação, artigo por artigo, antes de ser entregue ao presidente interino do país, Adly Mansour, "no máximo até terça-feira".

Posteriormente, segundo o roteiro anunciado pelo exército após depor o ex-presidente Mohammed Mursi em 3 de julho, será convocado um referendo popular para sua aprovação, que dará passagem às eleições parlamentares e presidenciais.

O texto contém 42 novos artigos que não apareciam nas anteriores constituições e diminuem o viés islâmico da Carta Magna aprovada sob a presidência de Mursi em 2012 e suspensa pelos militares.

Moussa defendeu perante os jornalistas alguns artigos polêmicos, como o que outorga às Forças Armadas a prerrogativa para designar o ministro da Defesa nos próximos oito anos.

"Há alguns artigos de transição sobre o papel do Exército. Não podemos negar seu importante papel e as sérias ameaças com as quais precisa lidar. Todos os dias escutamos que seus membros são assassinados", afirmou.

Além disso, argumentou a favor do ponto que permite julgamentos militares de civis, um dos assuntos mais questionados pelas organizações de direitos humanos e grupos revolucionários.

"Há alguns casos especiais de agressões diretas contra instalações militares, soldados ou oficiais", justificou o ex-candidato presidencial e antigo secretário-geral da Liga Árabe.

Uma das principais conquistas islamitas na anterior Constituição, o artigo que definia os princípios da "sharia" (lei islâmica) como a principal fonte do texto foi suprimido, e agora sua interpretação fica nas mãos do Tribunal Constitucional.

Apesar disso, Moussa assinalou que várias das propostas do único grupo islamita presente no comitê, o partido salafista Al Nour, foram tomadas em conta na redação final do texto.

Outro ponto controvertido é a conversão do Parlamento em unicameral, ao suprimir a Câmara Alta ou Shura, embora Moussa esclareceu que será responsabilidade dos legisladores decidir se a casa será extinta.