Condenação de Johnson & Johnson por incitar crise de opioides deve influenciar outros casos

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Um juiz considerou, nesta segunda-feira (26), a Johnson & Johnson responsável por alimentar a crise de opioides do estado americano de Oklahoma, ordenando que a empresa pague US$ 572,1 milhões para compensar as consequências devastadoras sofridas pelo estado e por seus habitantes.

A decisão histórica do juiz distrital do Condado de Cleveland, Thad Balkman, é a primeira a responsabilizar uma empresa farmacêutica pelas consequências de anos de vendas de opioides, que começaram no final dos anos 1990, provocando uma epidemia em todo o país de mortes por overdose e dependência. Mais de 400 mil pessoas morreram por overdose de analgésicos, heroína e fentanil ilegal desde 1999 nos Estados Unidos.

"A crise de opioides devastou o estado de Oklahoma e deve ser combatida imediatamente", disse Balkman, lendo parte de sua decisão em voz alta em seu tribunal na tarde desta segunda-feira.

Com mais de 40 estados americanos na fila para apresentar queixas semelhantes contra a indústria farmacêutica, a decisão do primeiro caso estadual a ir a julgamento pode influenciar as estratégias de ambos os lados nos próximos meses e anos. Advogados de processos similares em todo o país comemoraram a decisão, dizendo que esperam que ela seja um modelo para um enorme processo federal instaurado por quase 2.000 cidades, condados, tribos nativas americanas e outros, que está programado para começar em outubro.

O Procurador Geral de Oklahoma, Mike Hunter, um republicano, processou três grandes empresas farmacêuticas em 2017, acusando-as de criar "um dano público" ao inundar o estado com opioides, minimizando o potencial viciante das drogas e persuadindo médicos a receitá-los mesmo para dores menores. Antes do final da década de 1990, os médicos reservavam essas drogas poderosas essencialmente para câncer, dor pós-cirúrgica e cuidados de final da vida.

Mais de 6.000 habitantes do Oklahoma morreram de overdose de analgésicos desde 2000, acusou o Estado em documentos judiciais, enquanto o número de prescrições de opioides dispensados ​​pelas farmácias chegou a 479 a cada hora em 2017.

Acordos

Oklahoma fez um acordo com a Purdue Pharma, fabricante do OxyContin, em março, aceitando US$ 270 milhões da empresa e de seus proprietários, a família Sackler. A maior parte do dinheiro vai para um centro de tratamento e pesquisa na Universidade Estadual de Oklahoma, embora o governo federal esteja buscando uma parte da indenização.

Em maio, dois dias antes do início do julgamento, o estado fez um acordo com a Teva Pharmaceuticals, fabricante de medicamentos genéricos com sede em Israel, de US$ 85 milhões.

A Johnson & Johnson negou qualquer irregularidade e optou por combater as acusações no que se tornou um julgamento de sete semanas diante de Balkman. Não houve júri.

Os produtos da empresa - duas pílulas de opioides e um adesivo de pele de fentanil, de prescrição médica, vendidos pela subsidiária Janssen Pharmaceuticals - eram uma pequena parte dos analgésicos consumidos em Oklahoma. Mas Hunter descreveu a empresa como um "chefão" do comércio de drogas porque duas outras empresas de sua propriedade cultivavam, processavam e forneciam a maioria dos ingredientes principais em analgésicos vendidos pela maior parte das empresas farmacêuticas.

"Na raiz dessa crise estava a Johnson & Johnson, uma empresa que literalmente criou a papoula que se tornou a fonte da crise de opioides", afirmou o estado.

O estado também disse que a Johnson & Johnson participou do esforço da indústria farmacêutica para mudar a relutância dos médicos em prescrever opioides, promovendo uma agressiva campanha de desinformação que visava os médicos menos experientes.

O esquema de marketing da empresa foi impulsionado pelo desejo de ganhar bilhões para sua franquia de medicamentos para dor, escreveu Hunter. "Para fazer isso, eles desenvolveram e implementaram um plano para influenciar diretamente e convencer os médicos a prescrever mais e mais opioides, apesar do fato de que os réus soubessem que o aumento do fornecimento de opioides levaria a abuso, vício, uso indevido, morte e crime".

A defesa da Johnson & Johnson se baseou no argumento de que a empresa não poderia ser considerada culpada pelo fornecimento de produtos e ingredientes legais, que eram altamente regulados pelas agências federais de medicamentos e alimentos (FDA) e de combate à drogas (DEA), e também pelas próprias autoridades estaduais.

No julgamento, os advogados da empresa tentaram refutar as acusações sobre a criação de uma campanha de desinformação, atribuindo-a a terceiros, e argumentaram que as visitas de vendas a médicos não causaram excesso de prescrições ou levaram à crise das drogas.

"No centro do caso do estado está a premissa de que as declarações promocionais da Janssen ao longo de duas décadas de alguma forma causaram a crise de abuso de opioides em Oklahoma", escreveram seus advogados, referindo-se à subsidiária que fornecia os opioides. "Em nenhum momento, no entanto, o estado identificou um único médico de Oklahoma que foi induzido ao erro por uma única declaração feita pela Janssen", afirmaram eles em documentos protocolados ao final do julgamento.

Quanto às suas duas subsidiárias que cultivaram, refinaram e forneceram os ingredientes utilizados em analgésicos, os advogados da Johnson & Johnson disseram que a Noramco e a Tasmanian Alkaloids praticavam comércio legal sob aprovação da agência federal de combate à drogas e em conformidade com a lei federal de substâncias controladas.

Dano público

Legalmente, o julgamento centrou-se na tentativa, talvez inédita, de dizer que a empresa farmacêutica criou um dano público no estado de Oklahoma. Historicamente, essa lei tem sido usada contra vizinhos barulhentos, bordéis e poluidores que usavam suas propriedades de forma a prejudicar os outros. O remédio tem sido forçá-los a parar.

Mas neste caso, Oklahoma, citando a lei, disse que a conduta da empresa farmacêutica "irritou, feriu e pôs em perigo o conforto, repouso, saúde e segurança dos outros", bem como "tornou os habitantes de Oklahoma inseguros na vida e no uso de propriedade".

Hunter pediu uma compensação de US$ 17,5 bilhões em 30 anos para ajudar a pagar tratamento, atendimento de emergência, policiamento, serviços sociais e outros que serão necessários no futuro para resolver as consequências do vício em opioides.

Um professor de direito de Oklahoma considerou essa uma nova interpretação, mas disse que ela passa pela classificação legal. Em maio, um juiz de Dakota do Norte iniciou uma ação estadual semelhante contra a Purdue Pharma.

Os advogados da companhia farmacêutica sustentam que o argumento do Estado se baseia em "teorias radicais sem base em mais de um século da jurisprudência de Oklahoma". Eles observaram que "nenhum tribunal de Oklahoma jamais concedeu a um requerente uma recuperação em dinheiro" para impedir um dano público.

Muitos outros estados, cidades e condados que processaram empresas farmacêuticas sob leis semelhantes estavam observando de perto a decisão de Balkman.