O Senado dos EUA aprovou na terça-feira um projeto que atenua algumas das sanções contra Cuba, revogando medidas do governo de George W. Bush que reforçavam o embargo econômico em vigor há 47 anos.
A seguir, as regras sobre Cuba previstas na lei de execução orçamentária de 410 bilhões de dólares, enviada para a sanção do presidente Barack Obama:
# Empresários norte-americanos poderão viajar a Cuba sob uma licença geral (sem necessidade de autorização individual) para vender produtos agrícolas e médicos que estejam isentos do embargo. Cuba adquiriu 710 milhões de dólares em produtos agrícolas dos EUA em 2008, especialmente grãos.
# A lei cancela as verbas para a implementação da regra, adotada em 2005 pelo governo Bush, segundo a qual Cuba teria de pagar pela importação de alimentos dos EUA antes mesmo do embarque dos produtos. Até então, o pagamento poderia ser feito após o embarque, mas antes da entrega.
# O secretário do Tesouro, Timothy Geithner, porém, escreveu a dois senadores democratas dizendo que o pagamento antecipado continuará sendo exigido por lei, e que os exportadores não poderão fazer vendas a crédito a Cuba senão por intermédio de bancos de terceiros países. De acordo com Geithner, só uma "estreita classe" de executivos poderá ir a Cuba vender produtos agrícolas e médicos, e mesmo assim terá de notificar a viagem antecipadamente e informar com quem se encontrou em Cuba e quais foram seus gastos na ilha.
# A lei também cancela as verbas para a implementação da medida adotada em 2004 pelo governo Bush que limita os cubano-americanos a fazerem uma só visita de 14 dias à ilha a cada três anos, para ver parentes, e que excluía tios e primos da definição de família. Agora volta a valer a regra anterior, que permite uma viagem anual, sem limite de permanência.
# Privar o governo das verbas necessárias para implementar as normas do governo Bush a respeito de Cuba não altera a lei, mas os cubano-americanos que quiserem viajar com mais frequência ao país poderão fazê-lo sem medo de penalidades. O "desfinanciamento" para a implementação das leis vale só até o final deste ano fiscal, em 30 de setembro.
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