Congresso uruguaio aprova legalização do aborto

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Após uma sessão de cinco horas, o congresso uruguaio aprovou nesta quarta-feira (17), por uma pequena margem de diferença, uma lei que permite o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, tornando-se o terceiro país da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez.

A lei determina que mulheres que queiram pôr fim à gravidez nesse período sejam submetidas a um comitê formado por ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais, que lhe informarão sobre riscos e alternativas ao aborto. Se a mulher desejar prosseguir com o procedimento mesmo assim, poderá realizá-lo imediatamente em centros públicos ou privados de saúde.

A norma - que recebeu 17 votos a favor e 14 contra no Senado - havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em setembro. Na época, o Partido Nacional foi o único que manteve a integridade no que foi acordado com seus deputados. Todos votaram contra o projeto e disseram que, se o presidente José Mujica aprovasse a norma, iriam promover um referendo popular sobre a polêmica. Mujica, por sua vez, já anunciou que a lei será promulgada. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou uma iniciativa similar aprovada pelo Congresso.

Também é permitido o aborto em casos de riscos à saúde da mulher, de estupros ou de má-formação fetal, até 14 semanas de gestação. "Com esta lei entramos no rol dos países desenvolvidos que, em sua maioria, adotaram critérios de liberação do aborto, reconhecendo o fracasso das normas penais que intentaram evitar os abortos", disse o senador oficialista, Luis Gallo, durante a sessão.