Constituição palestina desafia Mahmoud Abbas

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Os legisladores que escreveram a constituição palestina interina dizem que o presidente Mahmoud Abbas foi além de seus poderes ao apontar um governo de emergência para substituir o gabinete liderado pelo Hamas sem aprovação parlamentar.

O legislador constituinte palestino que liderou a formulação da Lei Básica acusou alguns líderes políticos de "destruírem" seus fundamentos e manifestou consternação sobre como potências ocidentais responderam às eleições livres de um governo do Hamas liderado pelo primeiro-ministro Ismail Hainiyeh, impondo um boicote.

O gabinete de Abbas não comentou o tema de imediato. Um porta-voz do seu partido, o Fatah, disse no fim de semana que a palavra do presidente é a lei enquanto o "motim" do Hamas continuar paralisando o parlamento.

Washington, que impôs o boicote quando Haniyeh assumiu o poder, em março de 2006, aceitou como "legítimo" o gabinete apontado por Abbas depois que o Hamas retirou suas forças do Fatah da Faixa de Gaza, em 14 de junho. A União Européia também apoiou as ações de Abbas de maneira "enfática", dizendo que elas "mantinham a Lei Básica palestina."

Em seus primeiros comentários públicos desde que Abbas formou um novo governo, Anis al-Qasem, que monitorou a formulação da Lei Básica, e Eugente Cotran, outro legislador constituinte palestino independente, disseram que o documento que começou a ser escrito há mais de uma década dá a Abbas o poder de destituir Haniyeh.

Mas afirmaram que não lhe dá o poder de apontar um novo governo sem aprovação legislativa, nem o direito de suspender artigos da Lei Básica, conforme fez no último mês para poupar o novo premiê, Salam Fayyad, da necessidade de ganhar a votação no parlamento.

Apontado por Yasser Arafat, al-Qasem disse que os poderes do presidente "foram restringidos de maneira intencional e explícita."

DEFESA DO PRESIDENTE

Mas Azmi Shuaibi, que fez parte do comitê parlamentar da Lei Básica, defendeu o poder de Abbas de suspender artigos. Ele disse que o Artigo 113, que estipula que o legislativo "não deve ser dissolvido ou suspenso durante situação de emergência, nem as provisões deste capítulo devem ser suspensas", significa que ele "pode suspender artigos de outros capítulos".

Al-Qasem discorda, advertindo contra a transformação "desta implicação tão ampla... principalmente onde ela pode facilmente levar a uma ditadura -o sistema que a Lei Básica pretende, em todas as suas partes, evitar".

"Eles estão obviamente olhando para o argumento mais astuto para construir uma montanha e secar o oceano. Eles estão destruindo a fundação sobre a qual a Lei Básica está montada", disse ele à Reuters.

Al-Qasem e Cotran disseram que a Lei Básica prescreve que a destituição do gabinete de união de Haniyeh, que incluía a facção secular de Abbas, a Fatah, continua sendo a administração até que Abbas consiga aprovação parlamentar para um novo governo.

"O que está claro é que... o governo de Haniyeh não cai durante um período de emergência", disse Cotran à Reuters.

Al-Qasem disse que segundo o Artigo 78, "o governo destituído continuará a administrar os assuntos de governo temporariamente até a formação de um novo governo na maneira prevista pela Lei Básica".

Ele lembrou que o Artigo 79 estipula que "nem o primeiro-ministro, nem qualquer ministro deve assumir seu posto, exceto depois de um voto de confiança" da legislatura. A Lei Básica não especifica as provisões de um "governo de emergência", disse.

A lei afirma que um decreto presidencial de emergência dura 30 dias, com possibilidade de ampliação com aprovação parlamentar. Mas Cotran disse: "Isso não significa que ele pode formar um novo governo... Governar por decreto não significa que ele pode suspender ou mudar a constituição".

Al-Qasem e Cotran fizeram os comentários em uma série de telefonemas e trocas de emails durante a última semana. Al-Qasem está na Espanha e Cotran, na Grã-Bretanha.

Segundo a Rádio Palestina, o porta-voz do Fatah, Jamal Nazzal, disse que a Lei Básica não limita a periodicidade de um decreto de estado de emergência pelo presidente, então ele pode ser ampliado "enquanto o motim que provocou tal situação continuar".