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Crise

Corte de Honduras rechaça volta de Zelaya ao poder

Congresso decide no dia 2 de dezembro se presidente hondurenho deposto será restituído ao cargo

  • PorAgência Estado
  • 26/11/2009 21:02
Simpatizantes do governo interino de Honduras criticam Chávez e Lula durante marcha em defesa das eleições | Edgard Garrido/Reuters
Simpatizantes do governo interino de Honduras criticam Chávez e Lula durante marcha em defesa das eleições| Foto: Edgard Garrido/Reuters

Diplomacia

Lula reitera que não reconhecerá eleições

Da Redação com agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem que o Brasil não reconhecerá as eleições previstas para o próximo domingo em Honduras. O pleito elegerá um novo presidente para substituir Manuel Zelaya, deposto por um golpe de Estado há quase cinco meses.

"Os países democráticos do mundo precisam repudiar de forma veemente o que ocorreu em Honduras, portanto, a posição do Brasil se mantém inalterada. Nós não aceitamos histórias de golpes", disse Lula.

Antes da declaração de Lula, o chanceler Celso Amorim já havia afirmado que o Brasil não irá apoiar o novo governo. "Um golpe de Estado não pode ser legitimado como uma forma de mudança política", afirmou o ministro.

O governo do Uruguai também anunciou que não reconhecerá o resultado da eleição hondurenha. De acordo com a revista Búsqueda, que ouviu fontes oficiais, o governo de Tabaré Vázquez entende que o presidente interino, Roberto Micheletti, descumpriu acordo para a volta de Zelaya.

  • Saiba mais sobre Honduras

Tegucigalpa - A Suprema Corte de Justiça de Honduras determinou que o presidente deposto do país, José Ma­­nuel Zelaya, não seja restituído ao cargo, enquanto pesem sobre ele ordens de captura e prisão. O parecer da instância máxima do Poder Judiciário hondurenho foi entregue ontem ao Con­­gres­­so, para ser considerado na votação de 2 de dezembro, quando os par­­­­lamentares decidirão se Ze­­laya deve ou não ser restaurado ao cargo, do qual foi afastado em 28 de junho num golpe de Es­­ta­­do.

"É a mesma coisa que a Su­­prema Corte disse em 21 de agosto, que enquanto tiver contas para acertar com a Justiça, Zelaya não pode regressar ao poder", disse o porta-voz do tribunal má­­ximo hondurenho, Danilo Iza­­guirre. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, com o voto de 14 dos 15 magistrados que in­­tegram o tribunal.

Existem ordens de prisão pendentes contra Zelaya, por delitos supostamente cometidos quando o mandatário convocou um referendo no qual a população decidiria se os políticos poderiam se reeleger aos cargos públicos e se seria convocada uma as­­sembleia nacional constituinte. A opinião da Suprema Corte é a última das quatro que o Con­­gres­­so pediu antes de votar sobre o tema. É a única conhecida, já que a Procuradoria-Geral, a Comissão de Direitos Humanos e a Promo­­toria não divulgaram o conteúdo das suas opiniões.

No próximo domingo, os hondurenhos votarão para eleger pre­­sidente, congressistas e prefeitos.

Zelaya já chegou a afirmar que não pretende mais voltar ao cargo, ao declarar rompido o pac­­­­to firmado entre o grupo de­­le e do presidente de fato, Ro­­ber­­to Micheletti. Zelaya exigia voltar ao poder antes das eleições e da formação de um governo de união. Quando Mi­­che­­letti anunciou a formação de uma nova ad­­ministração, ele re­­chaçou a iniciativa e de­­cla­­rou as negociações fracassadas. Agora, o líder deposto pe­­de que não sejam reconhecidas as eleições presidenciais, pois estas foram organizadas e se­­rão realizadas sob o regime golpista.

Zelaya chegou a ser expulso do país após o golpe, mas retornou em segredo e desde o dia 21 de setembro está abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

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