Corte de Justiça efetua 92 prisões em 60 anos

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Haia – A mais alta instância judicial das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), completou 60 anos na última semana. Criado 1945, o tribunal julga conflitos entre países. De lá pra cá, efetuou menos de 2 prisões por ano. No total, foram 92 detenções por motivos como fronteira e proteção diplomática. Na comemoração, a entidade pediu para que as nações recorram à instância com mais freqüência para resolver seus conflitos.

A instância atua quando as duas partes decidem pelo julgamento na CIJ e, ainda, em casos de tratados bilaterais que solicitam a sua intervenção em litígios ou por decisão unilateral (nas ocasiões em que um país aceita as decisões do "tribunal mundial").

Nas solenidades de aniversário da CIJ, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, incentivou "os estados que ainda não o fizeram a reconhecer a jurisdição obrigatória da Corte". "Somente um terço dos estados membros das Nações Unidas e um membro permanente do Conselho de Segurança (a Grã-Bretanha) reconheceram a natureza obrigatória da jurisdição da CIJ", disse o ministro holandês das Relações Exteriores, Ben Bot. Ele também ressaltou que seu governo deve iniciar os trabalhos para incorporar essa obrigação.

Já a nova presidente da CIJ, Rosalyn Higgins, comentou que as novas demandas enviadas à Corte têm sido de cunho mais político. Atualmente, além dos processos "clássicos" de demarcação de fronteira, "os estados submetem cada vez mais à CIJ assuntos relacionados à atualidade do direito internacional", como a violação dos direitos humanos. "A CIJ é a única jurisdição internacional a possuir competência geral", disse Higgins.