Corte europeia ordena que Espanha liberte militante do ETA

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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou nesta segunda-feira (21) que a Justiça espanhola liberte Inés del Río, integrante do grupo separatista basco ETA, numa medida que deverá levar à libertação de mais de cem outros presos e que indignou parentes de vítimas de atentados no país. De acordo com o tribunal, a extensão da sentença de Inés foi ilegal e o governo espanhol deverá pagar 30 mil euros como compensação financeira à presa.

"Os terroristas vão sair da cadeia", criticou o presidente da Associação de Vítimas de Terrorismo da Espanha, Angeles Pedraza.

Inés foi presa em 1989 por sua participação em 24 assassinatos e atentados com carros-bomba. Promotores dizem que ela transportava explosivos, colocava-os em carros e os detonava. A mulher deveria ter sido libertada em 2008, mas a Justiça espanhola estendeu sua detenção, assim como de dezenas de outros membros do ETA.

Ao confirmar uma decisão anterior, da qual a Espanha havia apelado, os juízes da principal corte europeia de direitos humanos decidiram por esmagadora maioria que os direitos de Inés foram violados pelas mudanças retroativas de sentença. Grupos representando vítimas de violência política pediram ao governo que não cumpra a sentença e não permita que isso estabeleça um precedente.

"Eu sinto indignação, náusea, raiva, ira com a decisão", afirmou Enrique González, um membro da polícia da Espanha, que foi ferido quando a célula do ETA em Madri à qual Ines pertencia atacou um ônibus em 1985.

Com a decisão do Tribunal de Estrasburgo, cai por terra a chamada Doutrina Parot, que desde 2006 permitia prolongar ao máximo a permanência na prisão de pessoas condenadas por múltiplos assassinatos. Inés foi condenada a 3.828 anos de prisão. Seu caso abre caminho para cerca de 130 presos nas mesmas condições apelarem a Estrasburgo.

A Doutrina Parot - que leva o nome de um dos membros do ETA Henri Parot - estabelece que as redenções das pena se apliquem sobre cada um dos delitos da sentença e não sobre o total. Foi usada para evitar que membros do grupo como Inés saíssem da prisão antes do tempo graças a benefícios penitenciários.

O ETA, considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos e pela União Europeia, anunciou o fim de suas ações há dois anos, mas ainda não mostrou intenções de dissolver o grupo ou entregar as suas armas.