Alerta para suspensão de direitos
Nova Iorque A reforma constitucional promovida pela presidente da Venezuela, Hugo Chávez, prevê a suspensão dos direitos através de estados de exceção, medida que na América Latina sempre foi usada para "um exercício brutal de poder", afirmou ontem a organização internacional Human Rights Watch (HRW).
Os direitos, que segundo a HRW poderiam ser suspensos, incluem o de defesa, assistência jurídica, presunção de inocência e o direito do acusado de conhecer as provas que baseiam o processo, dentre outra.
"Esta emenda, caso seja aprovada, permitirá que o presidente Chávez convoque um estado de exceção para justificar a suspensão de certos direitos que a comunidade internacional qualifica de indeléveis", disse José Miguel Vivanco, diretor da HRW.
Brasília Representantes da Câmara Venezuelana-Brasileira de Comércio e Indústria pediram ontem a entrada da Venezuela no Mercosul, que ainda depende da aprovação dos congressos de Brasil e Paraguai para ser concretizada. O presidente do grupo empresarial, José Francisco Marcondes, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a quem apresentou pesquisas que demonstram que a maior parte do setor privado brasileiro apóia a entrada da Venezuela como membro pleno do bloco, atualmente integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo Marcondes, a adesão da Venezuela ao Mercosul será um fator de impulso ao comércio regional e, no caso do Brasil, fortalecerá o comércio em sua extensa fronteira com o país vizinho. A pesquisa apresentada por Marcondes mostra que 76,43% das empresas brasileiras que mantêm relações comerciais com a Venezuela apóiam a entrada deste país como membro pleno do Mercosul.
Também destaca que somente 0,64% das empresas consultadas manifestou uma opinião contrária. Segundo o grupo empresarial, 64,9% das companhias consultadas são de "grande porte", dentre as que se destacam Sadia, Odebrecht e Vale do Rio Doce.
O relatório assegura que estão contempladas as 250 principais empresas importadoras e as 250 maiores indústrias exportadoras, que representam 70% do comércio exterior brasileiro.
Pendências
A adesão definitiva da Venezuela ao Mercosul depende ainda de fatores políticos e técnicos. No campo político, foi aprovada pelos congressos da Argentina e Uruguai, mas ainda precisa do sinal verde dos Parlamentos de Brasil e Paraguai. No terreno técnico, a Venezuela ainda tem três anos para terminar de se adequar às normas tarifárias do bloco.
Além dos empresários, um grupo de deputados federais brasileiros também esteve ontem com presidente da Câmara e com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), para pedir empenho na aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O tratado de adesão será examinado no próximo dia 24 pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
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