Em mais um capítulo de sua disputa com os veículos de comunicação privados, o governo da presidente argentina, Cristina Kircnher, pretende aprovar até o fim deste ano um projeto de lei para "declarar de interesse público a produção, distribuição e comercialização do papel de pasta celulose para jornais". O polêmico documento deve ser votado esta semana na Câmara e semana que vem no Senado.
Após as eleições presidenciais, realizadas em 23 de outubro passado, a Casa Rosada passou a controlar, com parlamentares próprios e aliados, ambas as casas do Congresso argentino.
O projeto, apresentado pela primeira vez há cerca de um ano, prevê uma série de medidas que representariam um duro golpe para os jornais "Clarín" e "La Nación", sócios privados da empresa Papel Prensa, principal fornecedora de papel do país.
Se a proposta dos kirchneristas se transformar em lei, o Estado argentino passará a ter o poder de interferir no estabelecimento de preços, critérios de comercialização, cuidado do meio ambiente, taxas de lucro e investimentos, entre outros aspectos da produção de papel. Se as empresas do setor, basicamente a Papel Prensa, não cumprirem os números e determinações impostos pelo governo, o Estado poderá até mesmo ordenar eventuais confiscos.
Apropriação
"Este é um projeto de apropriação de uma empresa", denunciou a deputada opositora Patricia Bullrich. Já a deputada Margarita Stolbizer, da Frente Ampla Progressista (FAB), assegurou que "se o governo quer expropriar uma empresa, que apresente um projeto, e discutiremos esse projeto. Sejamos sinceros", afirmou Margarita.
A discussão do documento nas comissões da Câmara argentina que tratam os projetos antes de estes irem a votação foi intensa. No entanto, apesar da enérgica reação da oposição, os deputados da Frente para a Vi$ória (FPV, sublegenda do Partido Justicialista fundada pelo ex-presidente Néstor Kirchner) conseguiram obter os votos necessários para habilitar a votação, prevista para esta quarta-feira (14).
Para o deputado Ricardo Alfonsín, da União Cívica Radical (UCR), "esse projeto tem ânimo de vingança. Temos de aprovar leis que terminem com esse tipo de ato, que atenta contra a liberdade de imprensa", declarou Alfonsín, derrotado por Cristina nas últimas eleições presidenciais.
O clima entre representantes dos jornais "La Nación" e "Clarín", donos de 22,49% e 49% da Papel Prensa (o Estado detém 27,46%), respectivamente, é de profunda preocupação. "Com essa lei o governo controlará o mercado de papel na Argentina e também a importação do produto. Seu objetivo é condicionar a imprensa, num claro ato de censura indireta que torna vulnerável a liberdade de expressão", afirmou o grupo Clarín em uma nota oficial.
