Cristina manda Clarín vender TVs

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O governo de Cristina Kirch­­ner na Argentina deu um ultimato ao maior conglomerado de mídia do país, o Clarín: o grupo, duro crítico da Casa Rosada, terá até 7 de dezembro para cumprir cláusula antimonopólio de lei do setor, aprovada em 2009.

O anúncio do prazo foi fei­­to no sábado por meio de um spot de tevê exibido no intervalo de partidas de futebol, horário de grande audiência. A data foi batizada pelo governo de 7D, de "dezembro, democracia, diversidade".

Pela lei de mídia aprovada em 2009, os grupos de mídia poderão ter, no máximo, 24 licenças de tevê a cabo e dez concessões abertas, de tevê ou rádio AM e FM.

Segundo o governo, o período de ajuste à nova norma expira em dezembro e, se o Clarín se negar a cumpri-lo, as licenças extras serão oferecidas em licitação pública.

"O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação," diz o vídeo.

O Clarín usou a tevê para responder ao governo ontem. O conglomerado diz que em dezembro "não vai acontecer nada", já que a Justiça ainda analisa ação de inconstitucionalidade movida pelo grupo contra a lei.

Dono do maior jornal do país, de 240 canais de tevê a cabo, dez frequências de rádio segundo o governo – sete, diz o próprio grupo – e quatro emissoras de tevê aberta, o Clarín diz que poderá renovar a medida cautelar que protege seus negócios da nova norma enquanto não houver o julgamento final da lei.

"Que se busca com esse relato? Preparar o terreno para outra coisa? Terminar o Estado de direito na Argentina?", disse o vídeo do grupo.

No site do jornal Clarín, o grupo acusa o governo de não aplicar a cláusula antimonopólio a aliados, como os ligados a empresas telefônicas, "em um caso de aberta discriminação".

Ontem o jornal argentino La Nación, também crítico de Cristina, publicou que o governo prepara uma intervenção, antes mesmo de 7 de dezembro, na Cablevisión, a operadora de cabo dona de 61% do mercado e coração dos negócios do Clarín.

A Sociedade Intera­­meri­­cana de Imprensa (SIP) criticou Cristina. "Deploramos que o governo use um spot para difundir propaganda política com a intenção de ameaçar um meio [de comunicação] que não se apega a seus pontos de vista e para pressionar os juízes a emitir um resultado que lhe favoreça", disse, em nota, Gustavo Mohme, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e In­­formação da SIP.

A lei tem, porém, defensores entre críticos dos mais diversos ataques de Cristina à imprensa. Para a ONG Re­­pórteres sem Fronteiras (RSF), a lei é "necessária e valente" diante de grupos "menos dispostos a dividir o mercado".