O governo de Cuba sancionou ontem uma lei que autoriza pela primeira vez em 50 anos a compra e venda de imóveis, medida longamente esperada pela população e que busca impulsionar a deprimida economia cubana e reduzir o alto déficit habitacional.
"As novas normas jurídicas reconhecem a compra e venda, permuta e adjudicação por divórcio, falecimento ou saída definitiva do proprietário do país de imóveis entre pessoas naturais cubanas com domicílio no país e estrangeiros residentes permanentes na ilha", informou o jornal oficial Granma.
A nova legislação faz parte das reformas aprovadas em abril pelo VI Congresso do Partido Comunista para dinamizar a deprimida economia da ilha e reduzir um déficit calculado em meio milhão de moradias.
Cuba, com 11,2 milhões de habitantes, enfrenta uma grave crise habitacional, agravada há três anos pela passagem de três furacões que destruíram meio milhão de imóveis e deixaram perdas totais de 10 bilhões de dólares.
A escassez de moradia se soma à deterioração das que existem, particularmente nas zonas mais antigas da capital, com exceção de Havana Velha, o setor junto à baía que está sendo reformado com recurso do florescente setor turístico cubano.
Há três anos, o governo calculou que o plano de construção e manutenção de moradias só cobria entre 5% e 7% da demanda acumulada.
O governo de Raúl Castro decidiu recentemente realizar, em setembro de 2012, um censo nacional, que além de medir a população, proporcionará informações sobre habitações, permitindo avaliar a situação do país e formular uma política socioeconômica adequada.
Um dos artigos mais comemorados pelos cubanos é o que derruba o confisco de bens que, desde a vitória da Revolução em 1959, castigava os emigrantes.
Apesar de não poderem conservar a propriedade ao sair do país, poderão transferi-la antes de ir embora aos familiares ou outras pessoas com as quais tenham convivido por ao menos cinco anos. Quase 2 milhões de cubanos vivem no exterior, três quartos deles nos Estados Unidos.
Desde que assumiu o comando do país em julho de 2003, quando seu irmão, Fidel, ficou doente, Raúl Castro retirou diversas restrições e proibições "excessivas", como as que impediam os cubanos de se hospedar em hotéis, alugar automóveis, comprar celulares ou eletrodomésticos. Em setembro, autorizou a compra e venda de automóveis.
