Cuba autoriza compra e venda de imóveis

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O governo de Cuba sancionou ontem uma lei que autoriza pela primeira vez em 50 anos a compra e venda de imóveis, medida longamente esperada pela população e que busca impulsionar a de­­primida economia cubana e reduzir o alto déficit habitacional.

"As novas normas jurídicas reconhecem a compra e venda, permuta e adjudicação – por divórcio, falecimento ou saída definitiva do proprietário do país – de imóveis entre pessoas naturais cubanas com domicílio no país e estrangeiros residentes permanentes na ilha", informou o jornal oficial Granma.

A nova legislação faz parte das reformas aprovadas em abril pelo VI Congresso do Partido Comu­­nista para dinamizar a deprimida economia da ilha e reduzir um déficit calculado em meio milhão de moradias.

Cuba, com 11,2 milhões de habitantes, enfrenta uma grave crise habitacional, agravada há três anos pela passagem de três fu­­racões que destruíram meio mi­­lhão de imóveis e deixaram perdas totais de 10 bilhões de dólares.

A escassez de moradia se soma à deterioração das que existem, particularmente nas zonas mais antigas da capital, com exceção de Havana Velha, o setor junto à baía que está sendo reformado com recurso do florescente setor turístico cubano.

Há três anos, o governo calculou que o plano de construção e manutenção de moradias só co­­bria entre 5% e 7% da demanda acumulada.

O governo de Raúl Castro decidiu recentemente realizar, em setembro de 2012, um censo na­­cional, que além de medir a população, proporcionará informações sobre habitações, permitindo avaliar a situação do país e for­­mular uma política socioeconômica adequada.

Um dos artigos mais comemorados pelos cubanos é o que derruba o confisco de bens que, desde a vitória da Revolução em 1959, castigava os emigrantes.

Apesar de não poderem conservar a propriedade ao sair do país, poderão transferi-la antes de ir embora aos familiares ou outras pessoas com as quais tenham convivido por ao menos cinco anos. Quase 2 milhões de cubanos vi­­vem no exterior, três quartos deles nos Estados Unidos.

Desde que assumiu o comando do país em julho de 2003, quando seu irmão, Fidel, ficou doente, Raúl Castro retirou di­­versas restrições e proibições "excessivas", como as que impediam os cubanos de se hospedar em ho­­téis, alugar automóveis, comprar celulares ou eletrodomésticos. Em setembro, autorizou a compra e venda de automóveis.