Cuba flexibiliza regulações migratórias, mas com limites

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O governo de Cuba flexibilizará sua política migratória a partir de 14 de janeiro de 2013 com a eliminação da licença de saída e de outras restrições, em vigor há décadas, mas culpou a política dos Estados Unidos pelos limites desta flexibilização. Decretos publicados nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, assinados pelo presidente Raúl Castro e por outras autoridades, eliminam a permissão de saída que as autoridades podem conceder ou negar aos solicitantes, que precisavam pagar 150 dólares.

A medida também suprime a necessidade de uma carta de convite para viajar ao exterior, solicitada por parentes ou amigos em outros países a um custo de 200 dólares, e prolonga de onze para 24 meses a autorização de estadia no exterior dos cidadãos cubanos. Também acaba com o custo da permissão de entrada para os emigrados quando viajam a Cuba, e estende seu período de visita de um a três meses, prorrogáveis.

Esta reforma migratória foi anunciada há dois anos por Raúl Castro, que em 2006 substituiu seu irmão doente, Fidel, e é realizada no âmbito de mudanças para "atualizar" o modelo cubano. A partir de 14 de janeiro, os cubanos só precisarão de um passaporte para viajar a outros países, além dos vistos que os países de destino eventualmente exijam.

Os mesmos decretos estabelecem que não terão direito a passaportes os presos, processados pela justiça, devedores do Estado e os que por razões de defesa e segurança nacional sejam considerados pelas autoridades inaptos a receber o documento.

O Governo dos Estados Unidos saudou a medida. "Isto é compatível com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que todos devem ter direito a deixar qualquer país, inclusive o próprio, e/ou retornar a seu próprio país, a entrar e sair", disse a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland.

A blogueira opositora Yoani Sánchez, que afirma que teve o visto de saída negado em 20 ocasiões, comentou no twitter.com/yoanysanchez: "Meus amigos dizem para que eu não tenha ilusões com a nova 'Lei Migratória'... esclarecem que eu estou na 'lista negra'. Mas tentarei".

Outros cubanos, que não entram nestas categorias de impedidos de obter passaporte, precisarão de permissão de seus superiores para solicitar o documento. São militares, profissionais, médicos e atletas de alto rendimento, que são "vitais" para o desenvolvimento do país, em todas as áreas.

"Enquanto persistirem as políticas (dos Estados Unidos) que favorecem o 'roubo de cérebros', destinadas a nos despojar dos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba será obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido", afirma um editorial do jornal oficial Granma.

O Granma considerou que "qualquer análise do problema migratório cubano passa inexoravelmente pela política de hostilidade que o governo dos Estados Unidos tem desenvolvido contra o país por mais de 50 anos".

Analistas consultados pela AFP consideraram positiva, mas ainda insuficiente a reforma, pois deixa assuntos pendentes e aplica critérios subjetivos nos casos de dissidentes e de outros que não têm permissão para ter acesso a passaportes. "São passos positivos na direção adequada, colocam algumas das características da política migratória cubana em linha com alguns padrões internacionais", disse o professor Arturo López-Levy, da Universidade de Denver (Colorado).

"Me preocupa a maneira usada na letra do texto para excluir cubanos que possam ser vistos como 'inimigos' da nação sem ter 'as mãos manchadas de sangue'", considerou o jornalista Laico Lenier González. Já os grupos de exilados cubanos nos Estados Unidos veem a medida como um "passo positivo", enquanto a congressista conservadora republicana de origem cubana, Ileana Ros-Lehtinen, considerou que elas são "tentativas desesperadas de Raúl Castro para enganar o mundo fazendo com que acredite que Cuba está mudando".

A retirada da licença de saída, da carta de convite e de outras restrições foram algumas das demandas mais frequentes nas assembleias populares prévias ao VI Congresso do Partido Comunista, realizado em abril de 2011, e de uma série de acadêmicos, como Esteban Morales, e de artistas como Silvio Rodríguez, ambos simpatizantes do Governo.

Segundo o Granma, "gradualmente serão adotadas outras medidas relacionadas com o tema migratório, que sem dúvida ajudarão a consolidar os prolongados esforços da Revolução com o objetivo de normalizar plenamente as relações de Cuba com sua emigração".