Decisão judicial dá fôlego a São Francisco em meio a situação crítica com sem-teto

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A prefeita democrata de São Francisco, London Breed, afirmou no início desta semana que o governo municipal irá intensificar os esforços para fechar acampamentos de sem-teto da cidade. O número de pessoas em situação de rua na cidade turística americana hoje é crítico, ultrapassando os 7 mil, segundo dados oficiais.

O anúncio de Breed surgiu logo após o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, uma corte federal, apresentar um esclarecimento em uma batalha judicial que dura mais de um ano entre a prefeitura e um grupo de defensores dos desabrigados.

A decisão da Justiça diz que as pessoas que se recusam a ficar em abrigos criados pelo governo devem ser classificadas como “moradores de rua por opção”, portanto, nestes casos, há permissão para o município evacuar os acampamentos, caso os que ficam nas barracas decidam não ir para os espaços disponíveis.

Em setembro do ano passado, São Francisco foi processada por ativistas da Coalizão sobre Falta de Abrigo, que alegaram violação de leis federais, estaduais e da própria cidade sobre remoção dos acampamentos.

Segundo os ativistas, ao realizar a manutenção das ruas onde as pessoas dormem, que ficam cheias de lixo, o município teria destruído pertences dos sem-teto e os retirado das ruas sem fornecer o devido amparo social, ou seja, um novo lugar para habitarem.

Em resposta, a prefeita disse que a cidade fez “investimentos substanciais” nos últimos anos para fornecer moradias e abrigos a essas pessoas. No entanto, segundo ela, alguns que estão nas ruas não têm interesse nesses espaços e usam os acampamentos de ruas para o tráfico de drogas, a prática de roubo e outros crimes.

Dois meses depois da abertura do processo, a juíza americana Donna Ryu emitiu uma liminar temporária que limitava a capacidade da prefeitura de fechar os acampamentos e “intimar” pessoas por dormirem em público.

Com a decisão da magistrada, o governo municipal limitou-se a desocupar os locais por razões de saúde, segurança e acessibilidade nas calçadas, avisando com 72 horas de antecedência sobre essas ações, de acordo com o jornal local San Francisco Chronicle.

No início do ano, o portal da revista National Review informou que São Francisco foi alvo de centenas de reclamações na Justiça por parte dos desabrigados, que pediam o pagamento de uma indenização moral de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 50 mil, na cotação atual), alegando que o município destruiu seus pertences “de valor inestimável” ao desocupar as ruas da cidade.

Apesar da recente decisão favorável ao trabalho da prefeitura, o recurso ainda não foi julgado pelo tribunal, e outras questões ficaram pendentes para uma futura discussão.

Com isso, os trabalhadores municipais estão recebendo treinamento atualizado sobre o que podem ou não fazer para desocupar os espaços utilizados pelos sem-teto.

No mês passado, a cidade de Grants Pass, no Oregon, também solicitou ao Supremo Tribunal do Estado que revisse o seu caso sobre a mesma questão, em meio a uma situação crítica.

Na semana passada, a cidade de Sacramento, capital da Califórnia, também foi alvo de uma ação judicial devido a “cenas de Terceiro Mundo” na questão dos desabrigados, como afirmou o procurador Thien Ho.

O membro do Partido Democrata disse que seu departamento apresentou uma ação civil contra as autoridades locais, alegando que a prefeitura “violou o código cívico da Califórnia” ao "permitir, criar e possibilitar uma crise de segurança pública em relação aos sem-teto".