Deputados argentinos aprovam legalização do aborto; projeto vai para o Senado

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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que legaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. Após um debate de 20 horas, 131 deputados votaram a favor, 117 contra e 6 se abstiveram.

A câmara baixa da Argentina já havia votado pela legalização do aborto em 2018, mas na época a proposta esbarrou no Senado. Agora, uma diferente composição do legislativo indica que o projeto, uma promessa de campanha de Fernández, pode ser aprovado – embora trata-se de um tema sem divisões definidas entre partidos.

Na sessão da Câmara que iniciou na manhã de quinta e terminou por volta das 6h de hoje, a diferença de votos entre os deputados contrários e os favoráveis à legalização do aborto foi maior do que em 2018 – foram apenas 4 votos de diferença naquele ano. O debate sobre o aborto começará na próxima semana nas comissões do Senado e, segundo previsões, deve ser discutido em plenário antes do fim do ano.

A proposta estabelece que “as mulheres e outras pessoas com identidade de gênero com capacidade de gestar” têm direito a praticar um aborto até a 14ª semana de gestação. O aborto deverá ser feito em até dez dias após a solicitação da gestante.

Os deputados acrescentaram algumas mudanças no projeto original do governo, como a que diz respeito à objeção de consciência das instituições de saúde privadas, estabelecendo que os centros de saúde privados que não contem com profissionais para realizar o aborto por objeção de consciência devem encaminhar a requerente para um local onde se possa fazê-lo. Outra modificação diz que meninas entre 13 e 16 anos precisam estar acompanhadas quando realizarem um aborto.

Durante o debate na Câmara, a deputada Graciela Camaño (Consenso Federal) que é contra a legalização do aborto, defendeu que o projeto é inconstitucional, pois a Constituição argentina defende a vida desde a concepção. "Acreditamos realmente que, com esta lei, estamos ampliando os direitos? O aborto é o claro surgimento da falta de educação, oportunidades e violência contra as mulheres. Aborto é aborto, seja legal ou ilegal. A solução para o declínio da Argentina nunca pode ser o aborto", disse ela.

Do outro lado, a deputada Silvia Lospennato (Juntos por el Cambio) rebateu as críticas sobre a constitucionalidade do projeto afirmando que, "se assim fosse, não seriam permitidos os abortos" quando a mulher é vítima de estupro ou se a vida da gestante corre risco.

Grupos pró-vida e pró-aborto acompanharam o debate e a votação nos arredores do Congresso Nacional.