Deputados espanhóis aprovam mudança na lei de imigração

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Deputados espanhóis aprovaram um projeto de lei de reforma imigratória que pode afetar as pessoas que entram ilegalmente no país e dificultar a entrada de parentes de estrangeiros que já residem em território espanhol.

O governo socialista, que apresentou o projeto, disse que precisa conter a imigração por questões econômicas que provocaram a elevação da taxa de desemprego para 17,9%, a maior da União Europeia, diminuindo o espaço para trabalhadores estrangeiros.

Por outro lado, a lei estabelece novos direitos para alguns imigrantes como crianças desacompanhadas e trabalhadores jovens.

O projeto foi aprovado da câmara baixa do Parlamento, o Congresso dos Deputados, por 185 votos a favor, 146 contra e 4 abstenções. Os conservadores que fazem oposição ao governo votaram contra por considerarem que o projeto não é rígido o suficiente.

A proposta vai agora para o Senado, onde deve receber emendas antes de retornar à câmara baixa para a votação final antes de se tornar lei.

"Neste país não iremos expulsar ninguém e muito menos se estiverem trabalhando", disse o ministro do Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho, em setembro. Mas acrescentou que "a imigração precisa ser legal, ordenada, aberta e ligada às necessidades do mercado de trabalho".

O trabalho de imigrantes na construção civil e em outros empregos de baixos salários foram muito importantes para a década de crescimento econômico espanhol, encerrada cerca de dois anos atrás. Agora, grupos de imigrantes reclamam que são considerados o bode expiatório dos problemas do país.

Cerca de 4,5 milhões de imigrantes vivem legalmente na Espanha, somando 12% da população. O governo não tem dados sobre o número de ilegais.

Uma das medidas pretende elevar de 40 para 60 o número de dias que a polícia pode manter pessoas que entram no país ilegalmente para que os oficiais tenham mais tempo para identificá-las e expulsá-las.

Muitos africanos que chegam em pequenos e lotados barcos entram no país sem passaporte, portanto não podem ser identificados. Dessa forma, a Espanha não sabe para onde mandá-los. Após 40 dias, o governo tem de soltá-los.

A proposta de lei também limita a entrada de parentes de estrangeiros residentes no país. Atualmente, um imigrante que esteja legalmente na Espanha por pelo menos um ano pode levar o cônjuge, pais e filhos até 18 anos.

Pela proposta, apenas os imigrantes que vivem por pelo menos cinco anos no país e tenham obtido a residência permanente podem levar familiares e os pais devem ter no mínimo 65 anos.

Mas os parentes que chegaram ao país e tiveram pelo menos 16 anos receberão automaticamente permissão para trabalhar, uma garantia inexistente hoje em dia.

Crianças desacompanhadas que chegarem à Espanha poderão ser abrigadas por organizações não governamentais enquanto as autoridades decidem se vão repatriá-las. Atualmente, elas ficam sob a custódia de tribunais e da polícia.