Deputados franceses aprovam projeto de lei que restringe imigração

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Os deputados franceses deram nesta quarta-feira sinal verde ao polêmico projeto de lei defendido pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, que endurece as condições de entrada e permanência de estrangeiros na França.

O texto, que deve ser debatido nos dias 6 e 7 de junho pelo Senado, foi aprovado com 367 votos a favor e 164 contra.

A lei prevê uma imigração "escolhida", no lugar da "sofrida", nas palavras de Sarkozy. Ela foi apoiada pelos parlamentares da conservadora e governista União para um Movimento Popular (UMP). A centrista União para a Democracia Francesa (UDF) liberou o voto de seus deputados, enquanto os socialistas e os comunistas votaram contra.

O projeto de lei sobre a imigração endurece as condições, já dificultadas por uma lei de 2003, de reunião familiar (refere-se a casos de casamento e parentesco) e casamentos mistos, ao mesmo tempo que abre o mercado de trabalho em setores que tenham falta de mão-de-obra e exige integração à sociedade e conhecimento do idioma para a obtenção de uma permissão de residência de dez anos.

O texto favorece a vinda de estrangeiros cujas personalidade e talentos indiquem um benefício para o desenvolvimento do país, em referência a cientistas, engenheiros e técnicos de informática e artistas, que poderão obter uma permissão de residência de três anos. No caso de estudantes que tenham pós-graduação, o visto será de quatro anos.

Os outros imigrantes poderam pedir três tipos de permissão de residência: "assalariado", "temporário" (por uma temporada) ou "provisório".

No entanto, terão mais dificuldades de usar a principal porta de entrada de estrangeiros: a reunião familiar.

Os estrangeiros que queiram trazer suas famílias terão que provar que vivem há 18 meses legalmente na França - e não doze meses como hoje. Além disso, vão precisar receber pelo menos o salário mínimo (1.200 euros por mês) por seu trabalho e não de ajudar sociais, assim como ter condições apropriadas de alojamento.

Para combater os casamentos de conveniência, o visto de residente só será dado ao cônjuge estrangeiro após três anos de união formal - hoje são exigidos dois anos - e será retirado em caso de divórcio.

A lei vai eliminar a entrega automática de permissão de residência a imigrantes que vivem há dez anos na França. Agora, estas situações serão estudadas individualmente.