Detenção de David Miranda em aeroporto foi legal, diz tribunal

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O Tribunal Superior de Londres declarou nesta quarta-feira (19) legal a detenção no ano passado no aeroporto de Heathrow, no Reino Unido, do brasileiro David Miranda, namorado do jornalista que revelou os vazamentos do ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden.

Após examinar a demanda apresentada pelo brasileiro, a corte opinou que sua detenção "foi proporcional dadas as circunstâncias".

Miranda, companheiro do jornalista Glenn Greenwald, foi retido durante um período de nove horas no aeroporto em agosto de 2013 enquanto estava em trânsito da Alemanha para o Rio de Janeiro.

Greenwald trabalhou para o jornal britânico "The Guardian" e foi quem publicou as revelações de Snowden sobre o alcance das atividades de espionagem dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Os advogados de Miranda alegaram que sua detenção tinha sido ilegal pois tinha sido efetuado sob o amparo de leis antiterrorista, o que não seria o caso na ocasião, e além disso sua liberdade de expressão teria sido atingida.

No entanto, a corte resolveu que a detenção foi legítima pois a polícia levou em conta questões de segurança nacional.

O brasileiro, de 28 anos, foi detido e interrogado em 18 de agosto do ano passado sob o amparo das leis contra o terrorismo e os agentes confiscaram nove de seus pertences, entre eles celular, computador, cartões de memória e DVD's.

Ao defender seu direito à liberdade de expressão, os advogados argumentaram que Miranda foi detido com o único propósito de que as autoridades tivessem acesso ao material que transportava ligado ao trabalho do jornalista Gleen Gleenwald.

Uma coalizão de dez meios de comunicação e organizações de defesa da liberdade de expressão foi incluída no processo para expressar temores do uso da legislação antiterrorista contra jornalistas.

Previamente, o Tribunal Superior já opinara que o material confiscado somente poderia ser examinado por questões de segurança nacional e a proteção do público.