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A Disney apresentou uma ação no Tribunal Distrital do Distrito de Colúmbia contra o governo Donald Trump, alegando que um processo antecipado sobre a renovação das concessões de oito emissoras da rede de TV ABC, que pertence à gigante do entretenimento, representa uma ameaça aos direitos da empresa previstos na Primeira Emenda da Constituição americana – que trata da liberdade de expressão.
Segundo informações da emissora NBC, os advogados da Disney citaram na ação postagens do próprio Trump em redes sociais, incluindo uma na qual o presidente americano reclamou que apresentadores de programas noturnos de TV “são quase 100% negativos em relação ao presidente Donald J. Trump” e questionou se as concessões da ABC deveriam “ser revogadas”.
“Agindo por meio da Comissão Federal de Comunicações (FCC), o governo empreendeu uma campanha de retaliação contra a ABC por um único motivo: desaprova o que a ABC transmite”, afirmou a empresa no processo.
“Essa campanha começou logo no início do mandato deste governo e só se intensificou desde então”, disse a Disney, que alegou ser vítima de uma “ameaça existencial”.
“A comissão emitiu uma ordem sem precedentes exigindo que as emissoras apresentassem pedidos antecipados de renovação de suas concessões — anos antes de qualquer uma delas precisar ser renovada no curso normal dos trâmites —, concedendo apenas 30 dias para a apresentação de requerimentos que, normalmente, levam meses para serem preparados”, escreveram os advogados da Disney.
A defesa da gigante do entretenimento solicitou ao Tribunal Distrital de D.C. que impeça “imediatamente” a FCC de “tomar ou ameaçar tomar qualquer medida” contra a Disney e as emissoras da ABC “em relação aos pedidos de renovação antecipada de concessões”. A FCC ainda não se pronunciou sobre a ação.
Em comunicado divulgado em abril, a FCC disse que o processo de análise da renovação de concessões de oito emissoras da rede ABC foi antecipado (elas ainda tinham anos de vigência) devido a uma investigação que apura se a Disney e a emissora cometeram discriminação por meio dos seus programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), aberta no ano passado.
“Especificamente, as normas da FCC estabelecem que, sempre que a comissão considerar um pedido de renovação de concessão essencial para a condução adequada de uma investigação, ela tem autoridade para exigir a renovação antecipada das concessões da emissora”, justificou a FCC.
“Tal medida permite à FCC conduzir a investigação em curso e, ao mesmo tempo, assegurar que a emissora esteja cumprindo suas obrigações de interesse público de forma mais ampla”, acrescentou a agência.
Trump e a Disney têm um histórico de divergências. Em setembro do ano passado, após o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, a empresa suspendeu temporariamente o programa do comediante Jimmy Kimmel na ABC devido a comentários que ele fez, sugerindo que o autor do ataque não seria “diferente” da “gangue MAGA [sigla em inglês para Faça a América Grande Novamente, bordão dos apoiadores de Trump]”.
Antes do anúncio da suspensão, o presidente da FCC, Brendan Carr, sugeriu que as concessões das emissoras da ABC poderiam ser revogadas se a Disney não punisse o apresentador.
Em abril deste ano, Trump e a primeira-dama americana, Melania Trump, pediram a demissão de Kimmel devido a uma piada que o apresentador fez a respeito dela ficar “viúva”, comentário feito antes de uma tentativa de assassinato contra o mandatário republicano no Jantar dos Correspondentes da Casa Branca.
No mês passado, Carr criticou a ABC por não ter transmitido um discurso de Trump sobre suposta interferência da China e vulnerabilidades nas eleições americanas e disse que essa decisão poderia influenciar a revisão das concessões das emissoras da rede.
No próprio discurso, Trump criticou a ABC e a NBC por não transmitirem seu pronunciamento e sugeriu que as concessões de ambas sejam revogadas.
