Em reunião, Venezuela e Guiana se comprometem a manter a paz, mas tensões permanecem

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No primeiro encontro a respeito da área contestada do Essequibo, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, se comprometeram a buscar uma solução pacífica para a disputa, embora tensões e dúvidas permaneçam.

O encontro foi realizado nesta quinta-feira (14) em São Vicente e Granadinas e contou com a participação de representantes do governo local, do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), do Brasil, das Nações Unidas e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Após o encontro, o ministro venezuelano das Comunicações, Freddy Ñáñez, divulgou um vídeo na rede social X com Ali e Maduro trocando um aperto de mão.

Ñáñez escreveu que a reunião bilateral foi “bem-sucedida” e alegou que “a única forma de resolver a controvérsia territorial é o diálogo, com compreensão e respeito, livre de interferências, priorizando o bem-estar” da região.

Segundo informações da agência Reuters, Ali afirmou que a Guiana e a Venezuela estão comprometidas com uma América do Sul pacífica, mas o presidente guianense não deixou de fazer questionamentos na reunião.

Falou, por exemplo, do comparecimento dos eleitores no referendo venezuelano sobre a anexação do Essequibo, apontado pela oposição ao chavismo como extremamente baixo.

Ali também questionou as cobranças venezuelanas sobre os recentes leilões de blocos de petróleo na área disputada e disse que Georgetown buscará se defender ante qualquer agressão.

“Deixei bem claro que a Guiana tem todo o direito de exercer seu direito soberano dentro de seu espaço territorial e de aprovar e facilitar qualquer desenvolvimento, investimento, parceria, acordo, colaboração, cooperação, concessão de qualquer licença e de qualquer concessão dentro de nosso espaço territorial”, afirmou Ali, que durante a reunião usou uma pulseira com o formato do mapa da Guiana, com o Essequibo como parte do país.

“A Guiana não é o agressor, a Guiana não procura a guerra, mas a Guiana reserva-se o direito de trabalhar com todos os nossos parceiros para garantir a defesa do nosso país”, disse o presidente. “Ambas as partes comprometeram-se a garantir que a região continue a ser uma zona de paz.”

Em comunicado divulgado depois do encontro, Venezuela e Guiana afirmaram que concordaram que “direta ou indiretamente, não ameaçarão ou usarão a força uma contra a outra sob quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de qualquer disputa existente entre ambos os Estados”.

Também ficou decidido que as duas partes se reunirão novamente, desta vez no Brasil, dentro dos próximos três meses “ou em outro momento acordado” para conversas sobre o território disputado. Para as negociações, foi criada uma comissão mista com representantes guianenses e venezuelanos.

As presidências da Celac e do Caricom e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, serão os interlocutores e o secretário-geral da ONU, António Guterres, será observador.

Legislativo da Venezuela manda sinais contraditórios

A disputa vem desde o século 19, quando a Guiana ainda era colônia do Reino Unido. Um laudo arbitral internacional de 1899 estabeleceu o Essequibo como parte da Guiana Britânica.

O Acordo de Genebra de 1966, assinado às vésperas da independência guianense, não contrariou esse entendimento, mas admitiu que a Venezuela poderia contestá-lo. A disputa teria que ser resolvida dentro de quatro anos, mas isso não ocorreu.

A Venezuela voltou a se interessar pela região nos últimos anos, quando grandes reservas de petróleo foram descobertas no Essequibo.

No último dia 3, em um contestado referendo, a população venezuelana aprovou a anexação da região, correspondente a 70% do território guianense.

Em seguida, a ditadura de Maduro anunciou medidas como a criação de uma zona de defesa integral na Guiana Essequiba, como Caracas chama a região guianense, e de um estado venezuelano na área e ordens para que estatais do país explorem e emitam licenças para exploração de petróleo e outros recursos na região.

O governo venezuelano também divulgou um mapa em que o Essequibo consta como parte da Venezuela e está emitindo documentos de identidade para moradores do território guianense na cidade de Tumeremo, localizada na província venezuelana de Bolívar, perto da fronteira com a Guiana.

Nesta semana, Ali já havia adiantado, em carta ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, que não discutiria a fronteira entre Guiana e Venezuela, apenas a desescalada das tensões entre os dois países, e que a decisão final sobre a disputa cabe à Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde um processo sobre o assunto tramita desde 2018. A Venezuela nega a competência do tribunal para arbitrar a questão.

Enquanto ocorria a reunião em São Vicente e Granadinas, a Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, mandou sinais contraditórios sobre a disputa nessa quinta-feira.

O Parlamento aprovou o orçamento nacional para 2024, que inclui uma verba para o Essequibo, em uma quantia não especificada – o que indica a intenção de incorporar a área.

Porém, a casa também adiou a aprovação da lei de anexação do território em disputa, cujo debate foi postergado para a próxima terça-feira (19). (Com Agência EFE)