Quito O governo do Equador anunciou ontem que vai submeter à Assembléia Constituinte a discussão sobre liberdade de expressão, prevista na Declaração de Chapultepec. O documento, assinado no México em 1994, contém dez princípios considerados fundamentais para que uma imprensa livre cumpra papel essencial em uma democracia.
Segundo a secretária de Comunicação do país, Mónica Chuji, ainda não é certa a assinatura do presidente Rafael Correa no documento. "Essa é uma decisão que cabe ao presidente, que ainda precisa analisar o conteúdo do documento", disse Mónica. "Esse será um tema interessante para ser discutido na Assembléia Constituinte."
Mónica também afirmou que durante a Constituinte que será eleita em setembro o governo vai promover debates sobre o monopólio dos meios de comunicação e mecanismos para regular a imprensa.
"Não é certo que apenas uma pessoa seja proprietária de 20 emissoras de rádio e 3 canais de TV, quando muitos setores têm interesse em ter acesso a esses espaços. Isso deve ser regulado, baseando-se na justiça e no direito das pessoas", disse Mónica.
Deixe sua opinião