Equador lamenta convocação de embaixador do Brasil

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O governo do Equador lamentou nesta sexta-feira (21) a decisão do Brasil de chamar seu embaixador em Quito para consultas, após a decisão equatoriana de iniciar um processo judicial para não pagar um empréstimo concedido pelo BNDES, informou sua chancelaria.

Quito lamenta "a decisão adotada pelo governo do Brasil" e "reafirma sua permanente disposição para continuar mantendo as relações bilaterais em alto nível de amizade e cooperação", assinalou o Ministério das Relações Exteriores.

"A controvérsia com o BNDES deve ser resolvida pelas vias jurídicas estabelecidas pelos dois países, de acordo com os convênios existentes entre o Estado equatoriano e a companhia privada envolvida, sem que esta situação afete as relações das duas nações", acrescenta o texto.

O governo brasileiro recebeu "com séria preocupação" a notícia de que o governo do Equador ingressou com pedido, na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, para suspender o pagamento do empréstimo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da usina hidrelétrica de San Francisco.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Martes Porto, para consultas, o que significa que o embaixador deverá permanecer no Brasil até uma nova decisão do governo.

"Vamos examinar com a seriedade devida o fato que de alguma maneira não corresponde ao que nós imaginamos que devem ser as relações entre dois países amigos, repito, não só pela natureza das medidas, mas pela forma como foram tomadas", disse.

Dívidas "ilegais"

Na quinta-feira, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse que buscará não pagar as dívidas consideradas "ilegais e ilegítimas", e que tentará punir os responsáveis pelas irregularidades na negociação. Para isso, o país deverá recorrer a tribunais internacionais.

No mesmo dia, o governo do Equador anunciou que entrou com uma ação em uma câmara de arbitragem internacional para suspender o pagamento do empréstimo feito no BNDES. A dívida, contraída por meio da construtora Odebrecht, é de US$ 242,9 milhões, de acordo com o BNDES.

Celso Amorim sinalizou que pode haver medidas mais duras. "Nós temos ampla cooperação com o Equador e vamos examinar essa cooperação à luz desses atos", disse.

"A política externa, muitas vezes, foi até criticada por uma atitude digamos 'de compreensão' em relação a certas situações. Nós achamos que agimos corretamente no passado porque isso era bom para o Brasil, bom para a integração, bom para o relacionamento. Mas nesse caso, achamos que a medida adequada era chama o embaixador para fazer uma consulta e fazer uma revisão ampla da nossa cooperação [com o Equador]."

O ministro destacou que a decisão do Equador foi anunciada em um evento público, sem que o governo brasileiro tivesse sido consultado ou notificado previamente.

De acordo com comunicado do governo, o BNDES vai se pronunciar sobre as alegações do governo equatoriano a respeito do contrato de financiamento.